Lei Ordinária nº 5.280, de 22 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5280
Ano
2002
Data
22/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SALVA-VIDAS EM CLUBES, ACADEMIAS DE ESPORTES E GINÁSTICA, PARQUES AQUÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica