Lei Ordinária nº 6.462, de 27 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6462
Ano
2006
Data
27/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 165
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUXÍLIOS FINANCEIROS - CONTRIBUIÇÕES.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-133/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.566, de 10 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica