Lei Ordinária nº 6.464, de 28 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6464
Ano
2006
Data
28/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 166
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUICÍPIO PARA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO, PARA O CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO, SITUADO NA PRAÇA DO MERCADO, NO CENTRO.
Indexação
DOAR IMÓVEL - IRMANDADE - NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - SÃO BENEDITO -EDIFICADA - CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - SÃO BENEDITO - PRAÇA MERCADO - CENTRO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-141/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica