Lei Ordinária nº 4.576, de 10 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4576
Ano
1999
Data
10/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME PORTARIA Nº 675 DE 24 DE MAIO/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica