Lei Ordinária nº 6.473, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6473
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial - Nº 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA C.P.M. - COMÉRCIO DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEL - CONCESSÃO - DIREITO REAL - USO - EMPRESA C.P.M. - COMÉRCIO - PEÇAS MECÂNICAS LTDA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-054/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.686, de 17 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica