Lei Ordinária nº 6.526, de 16 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6526
Ano
2007
Data
16/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 188
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E RESPECTIVO GRUPO DE TRABALHO.
Indexação
INSTITUI - PROGRAMA MUNICIPAL - EDUCAÇÃO FISCAL - GRUPO DE TRABALHO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-076/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica