Lei Ordinária nº 4.590, de 24 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4590
Ano
1999
Data
24/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - PERMUTAR - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - PROPRIEDADE - ESPÓLIO - SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica