Lei Ordinária nº 6.606, de 17 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6606
Ano
2007
Data
17/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.014/96, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DE COMÉRCIOS VAREJISTAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOCALIZAÇÃO - SEGURANÇA - COMÉRCIOS - VAREJISTAS - GLP - GÁS LIQUEFEITO PETRÓLEO - LEI 4.014/96 - GÁS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-037/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.014, de 22 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica