Lei Ordinária nº 6.616, de 16 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6616
Ano
2007
Data
16/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1.22 E 3.16 DO ANEXO III, DA LEI Nº 6.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 6498/2007 - MUNICIPALIZAÇÃO - TRÂNSITO - TRANSPORTE
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-070/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.498, de 23 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica