Lei Ordinária nº 6.648, de 30 de outubro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6648

Ano

2007

Data

30/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/11/2007

Veículo de Publicação

Jornal Oficial nº 252

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.605.115,77 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, CENTO E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Indexação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.605.115,77 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, CENTO E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Observação

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-111/07.

Assuntos


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