Lei Ordinária nº 6.711, de 12 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6711
Ano
2008
Data
12/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/02/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 276
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PERMITINDO QUE AS MESMAS COMERCIALIZEM ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E QUE OS RESPECTIVOS ALVARÁS TENHAM VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS.
Indexação
ALTERA - LEI Nº 3.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 - REGULAMENTA - INSTALAÇÃO - FUNCIONAMENTO - BANCAS - JORNAIS - REVISTAS - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PERMITINDO - COMERCIALIZEM - ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA - ALVARÁS - VALIDADE - 2 (DOIS) ANOS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-075/07.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica