Lei Ordinária nº 6.744, de 25 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6744
Ano
2008
Data
25/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 287
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.066/2007, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA "F" AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.014,/1996, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DE COMÉRCIOS VAREJISTAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA - LEI Nº 6.066/2007 - LOCALIZAÇÃO - SEGURANÇA - COMÉRCIOS VAREJISTAS - GLP - GÁS LIQUEFEITO PETRÓLEO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-025/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.014, de 22 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica