Lei Ordinária nº 6.816, de 10 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6816
Ano
2008
Data
10/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 315
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 2.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE PROÍBE O PLANTIO DA PLANTA CONHECIDA COMO COROA DE CRISTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTES EXTERIORES DE PROPRIEDADES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA - LEI 2.447/1988 - PROÍBE - PLANTIO - PLANTA CONHECIDA - COROA DE CRISTO - LOGRADOUROS PÚBLICOS - EXTERIORES - PROPRIEDADES PARTICULARES
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-068/08.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica