Lei Ordinária nº 6.842, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6842
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2008
Veículo de Publicação
Jornal Oficial n º 326
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, EM SEUS INCISOS I, ALÍNEA A E II, DA LEI 6.705/2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ - NOVA REDAÇÃO - ART. 1º - 6.705/2008 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - CONCEDER - REMISSÃO - ISENÇÃO - CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-095/2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.705, de 24 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica