Lei Ordinária nº 4.636, de 27 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4636
Ano
1999
Data
27/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO POR ABONO PECUNIÁRIO E SUA CONCESSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NO MÊS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica