Lei Ordinária nº 5.769, de 06 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5769
Ano
2003
Data
06/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.553, de 24 de janeiro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município a ACID - Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.
Indexação
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.553, de 24 de janeiro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município a ACID - Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.553, de 24 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica