Lei Ordinária nº 7.019, de 27 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7019
Ano
2009
Data
27/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 417
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.808, DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.808, DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.808, de 03 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica