Lei Ordinária nº 7.083, de 29 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7083
Ano
2009
Data
29/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 442
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão de imóveis que menciona, alienados à Empresa Bom Tempo Toldos e Cobertura Ltda., sob a forma de doação onerosa, através da Lei nº 6.002, de 30 de julho de 2004.
Indexação
Dispõe sobre a reversão de imóveis que menciona, alienados à Empresa Bom Tempo Toldos e Cobertura Ltda., sob a forma de doação onerosa, através da Lei nº 6.002, de 30 de julho de 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.002, de 30 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica