Lei Ordinária nº 5.679, de 05 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5679
Ano
2003
Data
05/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 129
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Isolane Indústria e Comércio de Tintas Ltda..
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Isolane Indústria e Comércio de Tintas Ltda..
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-059/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.100, de 16 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica