Lei Ordinária nº 5.688, de 17 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5688
Ano
2003
Data
17/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 130
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DEFESA - DIREITOS - CRIANÇA - ADOLECENTE.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-104/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica