Lei Ordinária nº 5.704, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5704
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/09/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO REMUNERADA DE USO AS INSTALAÇÕES DO BAR E LANCHONETE DO PARQUE ECOLÓGICO DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES.
Indexação
DAR - CONCESSÃO REMUNERADA - BAR - LANCHONETE - PARQUE ECOLÓGICO DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº EM-112/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica