Lei Ordinária nº 5.705, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5705
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/09/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do artigo 2ª e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 5.705, de 02 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento a Neusa Gomes e outros, na forma e condições que estabelece.
Indexação
Altera o caput do artigo 2ª e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 5.705, de 02 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento a Neusa Gomes e outros, na forma e condições que estabelece.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-116/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.057, de 06 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica