Lei Ordinária nº 5.706, de 02 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5706
Ano
2003
Data
02/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/09/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO N° 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE DELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - ESPÓLIO - DELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-119/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica