Lei Ordinária nº 7.130, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7130
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 456
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - CONCESSÃO - SUBVENÇÕES - AUXÍLIOS FINANCEIROS - CONTRIBUIÇÕES
Observação
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica