Lei Ordinária nº 4.676, de 22 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4676
Ano
1999
Data
22/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DESTINADO À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEL - EDIFICAÇÃO - CONSTRUÇÃO - SEDE - CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.940, de 12 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica