Lei Ordinária nº 7.299, de 17 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7299
Ano
2011
Data
17/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2011
Veículo de Publicação
Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA CARVALHO E VELDHUIZEN TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - CARVALHO E VELDHUIZEN TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.477, de 29 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica