Lei Ordinária nº 7.352, de 06 de junho de 2011

ACRESCENTA O ARTIGO 3-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 7.048, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ, OS IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, OS DEFICIENTES FÍSICOS E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL, A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 3-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 7.048, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 - DESOBRIGA - MULHERES - GESTANTES - ESTADO - AVANÇADO - GRAVIDEZ - IDOSOS - ACIMA - 60 - SESSENTA - ANOS - DEFICIENTES - FÍSICOS - PESSOAS - OBESAS - CATRACA - EMBARQUE - DESEMBARQUE - VEÍCULOS - ÔNIBUS - MICRO-ÔNIBUS - OPERAM - TRANSPORTE - PÚBLICO - PASSAGEIROS