Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, situada nos Bairros: Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão Silva, neste Município.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NOS BAIRROS: JARDIM NOVA AMÉRICA E PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.

PROIBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, AFIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui como Polo Turístico de Negócios a região dos shoppings e demais lojas no Bairro Bom Pastor e dá outras providências.

INSTITUI COMO POLO TURÍSTICO DE NEGÓCIOS A REGIÃO DOS SHOPPINGS E DEMAIS LOJAS NO BAIRRO BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.