Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2021
Processo: 96/2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso. - - |
Prejudicado(a) pela apresentação de emenda |
| 2 |
Emenda nº 18 de 2022
Processo: 18/2022
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1465
Turno: Único
Texto original
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Emenda 018 de 2022 - Projeto de Lei EM 096 de 2021. - - |
Prejudicado(a) pela apresentação de emenda |
| 1 |
Emenda nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 1333
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa n° 16 ao Projeto de Lei n° 096/2021. - - |
Prejudicado(a) pela apresentação de emenda |