Resumo (4ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2023 - 14:00
Encerramento: 14/02/2023 - 16:29



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Rodrigo Kaboja / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Edsom Sousa Ausente Sessão
Roger Viegas Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Salão da Loja Maçônica Estrela do Oeste, localizada na Rua São Paulo nº 315 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Roger Viegas proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 077/2023, de 09/02/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos do Vereador Edsom Sousa: CM-203/2023 – respondido pelo Ofício 121 – SEPLAM e CM-204/2023 – respondido pelo Ofício 070 – SEGOV. DE TERCEIROS: Ofício nº 001/2023, de 08/02/2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSEANS/Divinópolis/MG, comunicando sobre realização de Reunião Ordinária do Conselho no dia 14/02/2023 às 13:30h na Casa dos Conselhos. Ofício S/N de 09/02/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15/02/2023 às 14h na Casa dos Conselhos. Ofício 001/2023 CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 09/02/2023, informando sobre realização de Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15/02/2023 às 14h na Casa dos Conselhos. Ofício CMPI nº 01/2023, de 10/02/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, informando sobre realização da Reunião Ordinária do CMPI para 16/02/2023 às 07:30h na Casa dos Conselhos. Convite S/N da Arquidiocese de Montes Claros, convidando para a Solene Celebração Eucarística na qual tomará posse o seu 4º Arcebispo Metropolitano, sua Excelência Reverendíssima Dom José Carlos de Souza Campos, no dia 19/02/2023 às 18h na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida (Praça Pio XII, Centro – Montes Claros/MG)

4. Tribuna Livre:

Tribuno Carlos roberto de Sousa Junior, que se inscreveu para falar sobre a saúde do servidor municipal e assédio moral.  Com a ausência do tribuno e com base no art. 270, III do Regimento Interno, o Presidente Vereador Eduardo Print Júnior passou a palavra ao Tribuno Fabiano Gomes de Oliveira, que se inscreveu para falar sobre a limpeza do córrego São João de Deus. 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores. 

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Eduardo Print Júnior, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Hélio Coelho de Sousa. Fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Paulinho. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 206
Processo: 18/2023
Institui no Município de Divinópolis o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 239
Processo: 19/2023
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Matéria lida
3 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 242
Emenda Aditiva de nº CM-002/2023 ao Projeto de Lei de nº EM-096/2021.
Matéria lida
4 - Veto total ou parcial nº 1 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2023
VETO PARCIAL - OFÍCIO EM Nº 003/2023 - ao Projeto de Lei EM nº 009/2022 - Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”
Matéria lida
5 - Indicação nº 210 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 108
Solicitando ao Executivo Municipal que seja determinado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança que não sejam realizadas as alterações de sinalização de trânsito na Rua Professora Alice Sabatini, no Bairro Vila Cruzeiro, conforme abaixo assinado em anexo dos moradores e comerciantes da região.
Aprovada
6 - Indicação nº 211 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 180
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado uma limpeza urgente na Rua do Cobre, no Bairro Niterói.
Aprovada
7 - Indicação nº 212 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 181
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado uma reforma geral no calçadão da Praça do Santuário, que atualmente se encontra extremamente deteriorado.
Aprovada
8 - Indicação nº 254 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 202
Solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Guilherme Francisco Claudino em frente ao N°43, Bairro Halim Souki.
Aprovada
9 - Indicação nº 255 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 203
Solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento com escoria da Rua Marechal Floriano Bairro Grajaú.
Aprovada
10 - Indicação nº 256 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 221
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento com escoria, limpeza e capina da Rua São Paulo entre as ruas Maria Zulmira e rua Leônidas Schwin, Bairro São Roque..
Aprovada
11 - Indicação nº 309 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 201
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento ou recomposição poliédrica- Rua Xavante - Bairro Manoel Valinhas.
Aprovada
12 - Indicação nº 310 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 234
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento, limpeza, adição de cascalho ou pavimentação, na Rua Cabo Frei Orlando no Bairro Realengo.
Aprovada
13 - Indicação nº 311 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 235
Solicitando do órgão competente, que providencie o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou adição de cascalho na Rua Barão de Itaguaçu, Bairro Jardim das Mansões.
Aprovada
14 - Indicação nº 356 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 222
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o patrolamento na estrada que liga a Comunidade de Boa vista à Comunidade de Sete Lagoas.
Aprovada
15 - Indicação nº 404 de 2023
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 252
Enviando ao Executivo Municipal um Anteprojeto de Lei que visa altera o Art. 1° da Lei 7.560 de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a incorporação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e superior do município de Divinópolis.
Aprovada
16 - Indicação nº 451 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 226
Solicitando a implantação de um plano de melhorias no trajeto do Centro ao Hospital Regional, seguindo as normas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) em virtude da assinatura da ordem de serviço para retomada das obras pelo Exmo. Sr. Governador Romeu Zema, nessa data.
Aprovada
17 - Indicação nº 452 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 237
Solicitando ao Executivo Municipal a colocação de seguranças no terminal rodoviário do Município face às inúmeras reclamações de importunações infringidas aos usuários.
Aprovada
18 - Indicação nº 507 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 215
Solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar capina e limpeza no calçadão da rua Antonieta Fonseca no bairro Elizabeth Nogueira.
Aprovada
19 - Indicação nº 508 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 227
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a operação tapa buracos nas ruas Antonieta Fonseca e Pedro Francisco no bairro Santos Dumont.
Aprovada
20 - Indicação nº 509 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 228
Solicitando ao Executivo Municipal realizar a operação tapa-buracos nas ruas Maria Moura e Barcelona no bairro Jusa Fonseca.
Aprovada
21 - Indicação nº 552 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 224
Solicita ao Executivo Municipal o serviço de “Tapa-buracos” no bairro Planalto nas seguintes ruas: Rua Itambé próximo ao nº 20; Rua Itambé em frente ao Complexo Esportivo; Rua Itambé esquina com rua do Contorno (continuidade na Contorno); Rua Capitólio esquina com rua Ari Parreira Barbosa (próximo a E.E.”Manoel Corrêa Filho”); Rua Capitólio próximo ao nº 166; Rua João Lara próximo ao nº 264; Rua Ari Parreira Barbosa próximo ao nº 561; Rua Miguel Rodrigues Filho próximo ao nº 56; Alameda Rio Paranaíba próximo ao nº 90.
Aprovada
22 - Indicação nº 553 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 225
Solicita ao Executivo Municipal “Revitalização das Praças (limpeza, capina, pintura e benfeitorias necessárias)” nos bairros Santa Luzia e Planalto: PRAÇA situada na Rua Miguel Rodrigues Filho em frente ao nº 204 (verificar também a situação do bueiro em frente a praça); PRAÇA situada na Rua Miguel Rodrigues Filho em frente ao nº 320; PRAÇA PADRE MARINHO (onde é realizada a Feira Livre, aos domingos).
Aprovada
23 - Indicação nº 607 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 195
Solicitando ao Executivo Municipal realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Itapecerica entre os números 1415 e 1450 no bairro Levindo Pereira.
Aprovada
24 - Indicação nº 608 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 196
Solicitando ao Executivo Municipal a realização de capina e limpeza urbana na Rua Itapecerica próximo ao número 1445 no bairro Levindo Pereira.
Aprovada
25 - Indicação nº 609 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 197
Solicitando ao Executivo Municipal realizar operação de recomposição poliédrica ou tapa buracos na Rua Salinas em frente o Nº 144 até altura do Nº 206.
Aprovada
26 - Indicação nº 657 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 205
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito calçamento na rua Mangueira entre as ruas Vinhática e Gameleira no bairro Jardinópolis.
Aprovada
27 - Indicação nº 658 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 246
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito a operação de tapa buracos na rua Paraíba, entre as ruas Capitólio e Ipatinga, no bairro Ipiranga.
Aprovada
28 - Indicação nº 704 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 251
Solicitando ao Executivo Municipal que realize um estudo para controle de lagartas do tipo taturanas brancas na rua Formiga bairro Porto Velho.
Aprovada
29 - Indicação nº 752 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 220
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o serviço de capina e limpeza em torno do Campo de futebol do bairro Ipiranga, mais conhecido como “ Lagoão”.
Aprovada
30 - Moção de Pesar nº 7 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 250
Moção de Pesar pelo passamento de Célio Mendes, ocorrido em Divinópolis/MG no dia 10/02/2023.
Aprovada
31 - Indicação nº 753 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 233
Solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis o Patrolamento, capina e limpeza no entorno do CRAS e das obras do CMEI do Bairro Jardinópolis .
Aprovada
32 - Indicação nº 755 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 238
Solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis um levantamento quanto as casas desocupadas no Bairro Vila das Roseiras.
Aprovada
33 - Indicação nº 810 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 93
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Pau Brasil, no trecho a partir da esquina com a Rua Limeira.
Aprovada
34 - Indicação nº 811 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 92
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de tomar as providências cabíveis para realizar o ligamento da rede de esgoto na Rua Gumercinda Martins, em toda sua extensão, Bairro Belvedere.
Aprovada
35 - Indicação nº 812 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 97
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Avenida Bela Vista, principalmente no trecho entre os números 1245 e 1340, Bairro Icaraí.
Aprovada
36 - Indicação nº 813 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 98
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para instalar uma lixeira na Rua Júlia Carolina, altura do número 250, Bairro Quinta das Palmeiras.
Aprovada
37 - Requerimento nº 305 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 208
Solicitando ao Executivo Municipal Informações sobre as obras do CSU.
Aprovado(a)
38 - Requerimento nº 306 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 209
Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre inclusão de projetos - B. São Bento.
Aprovado(a)
39 - Requerimento nº 307 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 207
Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre inclusão de projetos - B. Jardim Real.
Aprovado(a)
40 - Requerimento nº 206 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 212
Solicitando ao Hospital Santa Mônica, enviar, dentro do prazo regimental, relatório de quantas cirurgias de fissura labiopalatal e lábio leporino foram realizadas pela instituição entre os anos de 2015 até a presente data.
Aprovado(a)
41 - Requerimento nº 207 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 213
Solicitando ao Hospital Santa Lúcia, enviar, dentro do prazo regimental, relatório de quantas cirurgias de fissura labiopalatal e lábio leporino foram realizadas pela instituição entre os anos de 2015 até a presente data.
Aprovado(a)
42 - Moção de Pesar nº 5 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 245
Moção de Pesar pelo passamento de Dr. Hélio Coelho De Souza, ocorrido em Divinópolis/MG, aos 10/02/2023.
Aprovada
43 - Moção de Pesar nº 6 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 244
Moção de Pesar pelo passamento de Dr. Hélio Coelho De Souza, ocorrido em Divinópolis/MG, aos 10/02/2023.
Aprovada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1333
Processo: 16/2022
Emenda Modificativa n° 16 ao Projeto de Lei n° 096/2021.
Prejudicado(a)

Obs.: pela apresentação de emenda
2 - Emenda nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1465
Processo: 18/2022
Emenda 018 de 2022 - Projeto de Lei EM 096 de 2021.
Prejudicado(a)

Obs.: pela apresentação de emenda
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 96/2021
Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso.
Prejudicado(a)

Obs.: pela apresentação de emenda



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2021 Matéria não votada
Emenda nº 18 de 2022 Matéria não votada
Emenda nº 16 de 2022 Matéria não votada