Resumo (5ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/02/2023 - 14:00
Encerramento: 16/02/2023 - 15:32



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Rodrigo Kaboja / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Diego Espino Ausente Sessão
Edsom Sousa Atestado Médico Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Salão da Loja Maçônica Estrela do Oeste, localizada na Rua São Paulo nº 315 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência dos Vereadores Eduardo Print Júnior e Israel da Farmácia e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Zé Braz proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas. 

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 016/2023, de 14/02/2023 do Vereador Edsom Sousa, justificando ausência da Reunião Ordinária nº CM-004/2023, ocorrida em 14/02/2023. Ofício Interno nº 006/2023 – Gab.02, de 16/02/2023 do Vereador Diego Espino, justificando ausência da Reunião Ordinária de nº CM-006/2023, de 16/02/2023. Ofício 017/2023, de 15/02/2023 do Vereador Edsom Sousa, justificando ausência na Reunião Ordinária nº CM-005/2023, e encaminhando atestado médico. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 084/2023, de 13/02/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-302/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondido pelo Ofício 39/2023 – SEMC. Ofício SEGOV nº 091/2023, de 14/02/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-001/2023, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 080/2023 SEGOV; CM-202 e 203/2023, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 085/2023 SEGOV; CM-301, 302 e 303/2023, todas de autoria do Vereador Flávio Marra – respondidas pelo Ofício 086/2023 SEGOV; CM-401 e 402/2023, ambas de autoria do Vereador Israel da Farmácia – respondidas pelo Ofício 087/2023 SEGOV; CM-502 e 503/2023, ambas de autoria do Vereador Ney Burguer – respondidas pelo Ofício 088/2023 SEGOV; CM-801 e 803/2023, ambas de autoria do Vereador Zé Braz – respondidas pelo Ofício 089/2023 SEGOV. Ofício SEGOV 093/2023, de 14/02/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: Vereador Edsom Sousa: CM-205/2023; Vereador Eduardo Print Júnior: CM- 251, 252 e 253/2023; Vereador Flávio Marra: CM-305/2023; Vereador Hilton de Aguiar: CM-351, 652 e 353/2023; Vereador Ney Burguer: CM-504, 505 e 506/2023; Vereador Rodrigo Kaboja: CM-601, 602 e 603/2023; Vereador Rodyson do Zé Milton: CM-651, 652 e 653/2023; Vereador Wesley Jarbas: CM-754/2023; Vereador Zé Braz: CM-804 e 806/2023. Ofício SEMEJ nº 036/2023, de 06/02/2023 da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, convidando sobre evento gratuito que ocorrerá no dia 26/02/2023 com início às 09h nomeada de “A Fantástica Corrida de Divinópolis”. Ofício SEGOV nº 058/2023, de 10/02/2023 da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando detalhamento de execução e empenho das Emendas Parlamentares Individuais, separados por Secretaria Municipal. DE TERCEIROS: Ofício nº 002/2023 CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de 15/02/2023, informando o cancelamento da reunião do dia 15/02/2023, transferindo para o dia 02/03/2023 às 14h na Casa dos Conselhos. 

4. Tribuna Livre:

Tribuno José dos Reis Lameu, que se inscreveu para falar sobre Posto de Saúde do CSU. 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores. 

8. Ocorrências da Sessão:

Nos avisos finais, o Presidente da Câmara Vereador Eduardo Print Júnior informou a todos que nos dias 23 e 24/02/2023 a Câmara estará fechada devido à necessidade de aceleração e intensificação das obras de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 213 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 110
Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de envio de Projeto de Lei para conceder Cota Básica de IPTU para os imóveis de clubes de futebol amadores e profissionais de Divinópolis.
Aprovada
2 - Indicação nº 214 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 182
Solicitando ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências em relação a uma denúncia que recebemos de que no terreno na entrada do Bairro Mangabeiras, próximo a Gerdau e a linha férrea, está servindo de bota-fora.
Aprovada
3 - Indicação nº 215 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 183
Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de se adquirir ou permutar os lotes em frente ao TG 04-019 de Divinópolis, para que possam construir o Posto de Saúde do Bairro Interlagos.
Aprovada
4 - Indicação nº 257 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 248
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento com escoria, limpeza e capina da Rua Alice Bueno entre as Av Liberdade e Av. Bela Vista, e da Rua Iguaçu entre Rua Londrina e Av Pontal, ambas no Bairro Icarai.
Aprovada
5 - Indicação nº 312 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 236
Solicitando do órgão competente do Executivo, que providencie o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou adição de cascalho na Rua Candeias, nas proximidades do no 1450, Bairro São Judas.
Aprovada
6 - Indicação nº 313 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 275
Processo: 313/2023
Solicitando ao Executivo Municipal que providencie a reparação de via e a operação tapa buracos ao longo da Rua Paraíba entre Rua Pará e Rua Piauí.
Aprovada
7 - Indicação nº 314 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 267
Processo: 314/2023
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a retomada das obras de pavimentação poliédrica da Rua Jesuíno Ferreira Silva no Bairro Santa Lúcia.
Aprovada
8 - Indicação nº 315 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 268
Processo: 315/2023
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a capina e limpeza em uma área (lote) pertencente ao Município na Rua Arthur Bernardes, frente ao número 920, Bairro Serra Verde.
Aprovada
9 - Indicação nº 357 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 270
Processo: 357/2023
Que seja encaminhada esta indicação ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade da limpeza e capina na Rua Iraque, entre as ruas Miguel Gontijo e Antônio Olímpio de Oliveira, no bairro Paraíso.
Aprovada
10 - Indicação nº 510 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 229
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a Comunidade de Passagem.
Aprovada
11 - Indicação nº 511 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 230
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública, nas ruas Tulio Sbampato e Pedro Cassiano no trecho entre as ruas João Dias e rua 2, no bairro Jusa Fonseca.
Aprovada
12 - Indicação nº 512 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 231
Solicitando ao Executivo Municipal realizar a capina e limpeza da rua e calçada na rua Goias no trecho entre as ruas 11 de Novembro e rua Itambacuri no bairro Ipiranga.
Aprovada
13 - Indicação nº 551 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 223
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado operação Tapa Buracos no bairro Santa Luzia: Rua N.Sra.Aparecida em frente ao nº 100; Rua N.Sra Aparecida próximo ao nº 899; Rua Coronel Bragança próximo ao nº 185; Rua Miguel Rodrigues Filho próximo ao nº 320; Rua Miguel Rodrigues Filho próximo ao nº 153.
Aprovada
14 - Indicação nº 554 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 264
Processo: 554/2023
Solicita ao Executivo Municipal "LIMPEZA/CAPINA" da Rua Dilson Ribeiro de Moura (entre as ruas Ibirité e Itamarandiba), no bairro Nossa Senhora da Conceição.
Aprovada
15 - Indicação nº 555 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 265
Processo: 555/2023
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizada "INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA" na rua Alameda Rio Araguaia, próximo ao número 90, no bairro Planalto.
Aprovada
16 - Indicação nº 610 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 257
Processo: 610/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: •Realizar recomposição de massa asfáltica na Rua Nação em frente ao número 140, n Bairro Bom Pastor.
Aprovada
17 - Indicação nº 611 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 258
Processo: 611/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada: •Operação tapa buracos na Rua Professora Alice Sabatini, na Vila Cruzeiro em toda sua ex-tensão, no centro.
Aprovada
18 - Indicação nº 612 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 259
Processo: 612/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço:•Realizar operação de recomposição poliédrica ou tapa buracos na Rua Paraíba em frente ao Nº 1411 até na altura do Nº 1541.
Aprovada
19 - Indicação nº 656 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 189
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza e capina nas ruas Júlio Ribeiro e Beijamin de Oliveira, no Bairro Esplanada.
Aprovada
20 - Indicação nº 659 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 247
Solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza e capina na rua Teresópolis, entre as ruas Itamarandiba e Petrópolis, no bairro Bom Pastor.
Aprovada
21 - Indicação nº 756 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 260
Processo: 756/2023
Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a roçada e limpeza do Campo do Corinthians, bem como a contenção da erosão ao lado do Campo, junto á Rua Viriato Corrêa próximo ao “alambrado”.
Aprovada
22 - Indicação nº 757 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 261
Processo: 757/2023
Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a sinalização da via que interliga os bairros Maria Helena e Bairro Ponte Funda, a qual, tem como referência o “Pontilhão”.
Aprovada
23 - Indicação nº 758 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 263
Processo: 758/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja realizada uma “diligência” na Rua Havana, 830, esquina com Padre Eustáquio, no bairro Dona rosa.
Aprovada
24 - Indicação nº 814 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 99
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza na calçada próxima ao Ribeirão localizado entre as Ruas Anita Garibalde, Nossa Senhora Aparecida e Duarte. No local existe um grande volume de mato e lixo, por isso, solicitamos a roçada do mato pelo local e a subsequente limpeza do lixo.
Aprovada
25 - Indicação nº 815 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 100
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realização de limpeza constante na Praça, localizada na Rua Sergipe, esquina com a Avenida Antônio Olímpio de Moraes, próximo ao Serviço Municipal de Luto, Bairro Centro.
Aprovada
26 - Indicação nº 816 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 102
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a substituição da iluminação a vapor, existentes no Bairro Porto Velho, em toda sua extensão, por tecnologia LED.
Aprovada
27 - Requerimento nº 210 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 254
Requerendo ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todos os servidores fiscais que atualmente estão ocupando cargos em comissão e que fazem jus a gratificação por produtividade, assim como o parecer jurídico para que os mesmos tenham tal direito.
Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 211 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 255
Requerendo ao Executivo enviar, dentro do prazo regimental, relatório completo sobre o convênio existente ou que venha a existir entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a Ascomare - Associação de Coletores de Materiais Recicláveis, assim como parecer jurídico sobre o referido convênio, além de quais são as medidas que estão sendo tomadas afim de garantir o cumprimento da Lei Municipal 8.644/2019, especialmente o previsto no §1o do Art. 3o, que obriga em casos de um novo centro de triagem (coleta seletiva) que seja realizado um chamamento público entre todas as associações, cooperativas ou entidades civis.
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 256
Requerendo ao Executivo Municipal nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório técnico de trânsito para terem retirado da via da Praça do Mercado as áreas de carga e descarga, deslocando para a via paralela, em um nível abaixo, na qual está exigindo muito mais esforço por parte dos entregadores e comerciantes, além de ter desagradado aos moradores da região, que solicitam cotidianamente voltar como era antes.
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 308 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 271
Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, o relatório circunstanciado sobre os gastos para a realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023.
Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 309 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 272
Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado sobre a origem detalhada e valores dos recursos para realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023.
Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 310 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 273
Solicitando do Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, relatório referente ao número de imóveis que pertencem ao Município de Divinópolis, bem como o endereço e o valor estimado dos mesmos.
Aprovado(a)
33 - Moção Congratulatória nº 3 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 269
Processo: 3/2023
Moção Congratulatória em homenagem a JOSAFÁ ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Aprovada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Flávio Marra

3 - Hilton de Aguiar

4 - Anderson da Academia

5 - Israel da Farmácia

6 - Ney Burguer

7 - Wesley Jarbas