Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 34 |
Moção Congratulatória nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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Moção Congratulatória em homenagem ao grupo "Pedala Menina". - |
Aprovada |
| 33 |
Requerimento nº 251 de 2023
Processo: 251/2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Por qual motivo não foi realizada as obras de pinturas estratigráficas e placas de sinalização de toda extensão da rua Rosa Viterbo Gontijo, no Bairro Antônio Fonseca. - |
Aprovado(a) |
| 32 |
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o serviço de capina e raspagem no entorno da Rua do Contorno, na altura do número 1505, beirando a linha férrea, a partir da pracinha em frente o Sintram, Bairro Centro. O mato em volta está em alto volume, causando transtornos aos moradores, existindo a possibilidade de atração de animais peçonhentos. - |
Aprovada |
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| 31 |
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a operação tapa buracos na Rua Olímpio Moreira, no trecho entre as Ruas Nigéria e Tailândia, Bairro Paraíso. - |
Aprovada |
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| 30 |
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o corte de uma árvore que está localizada, na Rua Itamarandiba, na altura do número 587, Bairro Bom Pastor. - |
Aprovada |
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| 29 |
Indicação nº 765 de 2023
Processo: 765/2023
Autor: Wesley Jarbas
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a recuperação da sinalização da rotatória situada a Av. Amazonas no cruzamento com a Rua Caratinga, no Bairro São José. - |
Aprovada |
| 28 |
Indicação nº 707 de 2023
Processo: 707/2023
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando operação tapa buracos na Rua Vicente Borges, no trecho entre a Av. Antônio Neto e Rua Maria da Paz, no bairro Danilo Passos I. - |
Aprovada |
| 27 |
Indicação nº 663 de 2023
Processo: 663/2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 385
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na rua José Cirilo Alves entre as ruas Colombia e Peru, no bairro Nações. - |
Aprovada |
| 26 |
Indicação nº 618 de 2023
Processo: 618/2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 389
Turno: -
Texto original
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Que seja solicitada a Secretaria Municipal de Operações Urbanas a capina e limpeza na praça Gil Caetano da Silva (Tigres do Asfalto), que fica na Rua Itamarandiba, no bairro Bom Pastor. - |
Aprovada |
| 25 |
Indicação nº 617 de 2023
Processo: 617/2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 381
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•Realizar capina e limpeza urbana na Rua Amapá próximo ao número 1.301 no bairro Santa Rosa. - |
Aprovada |
| 24 |
Indicação nº 616 de 2023
Processo: 616/2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 380
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço : • Realizar a limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Getúlio Vargas em frente ao número 715 no Centro. - |
Aprovada |
| 23 |
Indicação nº 564 de 2023
Processo: 564/2023
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo Municipal PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO), nas ruas relacionadas: Rua Itambacuri (entre Rio de Janeiro e Minas Gerais) – bairro L.P.Pereira; Rusa Salvador Duenhas (entre Sargento Henrique Loureiro dos Santos até o final da rua) – bairro Realengo;
- Rua Bogotá (entre Amazonas e José Faria Ramos) – bairro Realengo; Rua Karine (entre Paraíso e João de Oliveira) – bairro Icaraí; Rua Liberdade (entre Sybelle e Maria Bueno) – bairro Icaraí; Rua Maria Bueno (entre Liberdade e Tulipa) – bairro Icaraí; Rua das Acácias (final da rua) – bairro Belo Vale; Rua João Moreira (final da rua) – bairro Planalto; Rua Hercília Gonçalves Amaral Goulart (entre Maria Pinto Silva e Maria Zeferina do Amaral) – bairro Santa Marta; Rua Narcísio Elias – Comunidade Amadeu Lacerda. - |
Aprovada |
| 22 |
Indicação nº 563 de 2023
Processo: 563/2023
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo Municipal: OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”, no bairro L.P.Pereira, nas ruas abaixo relacionadas: Início da Rodovia MG 050 até o final da Rua Dorinha Gontijo; Trajeto da linha de ônibus do bairro que compreende as ruas: Paraíba, Rua 12 de dezembro, Rua Itapecerica, até a MG050. - |
Aprovada |
| 21 |
Indicação nº 562 de 2023
Processo: 562/2023
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada: - Abertura e asfaltamento da Rodovia dos Batistas. - |
Aprovada |
| 20 |
Indicação nº 519 de 2023
Processo: 519/2023
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 416
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos, capina e limpeza do canteiro central da Avenida Santa Lúcia, no bairro Maria Helena. - |
Aprovada |
| 19 |
Indicação nº 518 de 2023
Processo: 518/2023
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Que sejaencaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, juntoao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos na rua Thirésio Mendes Mourão,no trecho entre as ruas José Berredo e Pedro Martins Machado, no bairro Santa Lúcia. - |
Aprovada |
| 18 |
Indicação nº 517 de 2023
Processo: 517/2023
Autor: Ney Burguer
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
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Patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do bairro Vale do Sol:
-Rua Berlim no trecho entre as ruas Canada e Beirute; -Rua Buenos Aires no trecho entre as ruas Bom Sucesso e Professor Francisco Dias; -Rua Estados Unidos no trecho entre as ruas Professor Francisco Dias e Bom Despacho; -Rua Bruxelas no trecho entre as ruas Bom Jardim e Berlim; -Rua Baviera no trecho entre as ruas Professor Francisco Dias e Bom Despacho; -Rua Blumenau no trecho entre as ruas Professor Francisco Dias e Bom Despacho; - |
Aprovada |
| 17 |
Indicação nº 362 de 2023
Processo: 362/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:Pulverização com o carro fumacê na Região Sudeste de Divinópolis. - |
Aprovada |
| 16 |
Indicação nº 361 de 2023
Processo: 361/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Operação Tapa Buracos na Rua Oswaldo Machado Gontijo, em frente ao nº 1320, centro. - |
Aprovada |
| 15 |
Indicação nº 360 de 2023
Processo: 360/2023
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:Operação Tapa Buracos na Rua La Paz, bairro Belvedere, em toda sua extensão. - |
Aprovada |
| 14 |
Indicação nº 262 de 2023
Processo: 262/2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito tapa buracos, limpeza e capina de toda a extensão da rua Niquelina e Beco Niquelina, no Bairro: Niteroi. - |
Aprovada |
| 13 |
Indicação nº 261 de 2023
Processo: 261/2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito o patrolamento com escoria, limpeza, capina e desobstrução de todas as vias sem pavimentação do Bairro Icaraí. - |
Aprovada |
| 12 |
Indicação nº 224 de 2023
Processo: 224/2023
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Rio Branco, entre a Rua Goiás até a Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Porto Velho. - |
Aprovada |
| 11 |
Indicação nº 223 de 2023
Processo: 223/2023
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja reiterado a Indicação nº CM 1959/2021 junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, para que se instale outra faixa de pedestre ao estilo elevado na Praça do Mercado, no lado na qual se encontra a Pracinha que foi completamente revitalizada. - |
Aprovada |
| 10 |
Indicação nº 222 de 2023
Processo: 222/2023
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 408
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja reiterado o pedido da Indicação nº CM 1581/2021, na qual solicita o asfaltamento da Rua do Cobre, no Bairro Niterói, trecho aonde se encontra o Centro Espirita Jesus de Nazaré. - |
Aprovada |
| 9 |
Indicação nº 58 de 2023
Processo: 58/2023
Autor: Ana Paula Quintino
Protocolo: 431
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja analisada a possível pavimentação asfáltica da Rua Aparecida Batista nos Bairros São Roque e Rancho Alegre. - |
Aprovada |
| 8 |
Indicação nº 57 de 2023
Processo: 57/2023
Autor: Ana Paula Quintino
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizado estudo técnico para possível implantação de dispositivos de segurança viária no cruzamento das Ruas Itambé com Rua Minas Gerais. - |
Aprovada |
| 7 |
Moção de Apoio a ser encaminhada ao Sindicato de Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região - SINTRAN, referente à ação de manifestação/passeata, em prol da adequação do piso salarial da enfermagem, à ser realizada no dia 10 de março de 2023. - |
Aprovada |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Divinópolis, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 379
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na quadra nº 025, zona nº 026, na Rua do Estanho, no Bairro São João de Deus. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de cuidados à saúde mental dos homens e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Obriga as academias de ginásticas, clubes, estúdios, box de crosfit, bem como toda pessoa jurídica que exerça atividade de educação física, incluindo aqui condomínios que autorizam a prática de exercícios em suas áreas comuns, a afixarem em seus estabelecimentos, em local visível, cartaz informando sobre os perigos da prática de atividades físicas sem o acompanhamento do profissional de Educação Física e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Substitutivo I ao PL CM nº 179 de 2022
Processo: 179/2023
Autor: Josafá
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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"Denomina “Sandra Maria Gomes” a “Rua Três”, no bairro Ponte Funda, neste Município." - |
Matéria lida |