Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente no calçadão do Bairro Porto Velho, localizado na Avenida Jovelino Rabelo, sobretudo no trecho entre o viaduto e o Hotel Imperador.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que através do Diretor da EMOP, Sr. Lucas Vivas, seja realizado uma troca da lixeira comunitária localizada na Rua Itapecerica com Praça do Mercado, no Centro, para uma de maior capacidade de volume.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo,solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança,um estudo de viabilidade de se colocar uma sinal ou projeto de trânsito no cruzamento da Rua Itapecerica e Rua Antônio Olímpio de Morais, na Praça do Mercado,com objetivo de dar acesso direto da Rua Itapecerica a Avenida Antônio Olímpio, no Centro.

Instalação de uma academia “ao ar Livre” na Praça situada na Rua Candidés, entre a Avenida Antônio Fonseca Filho e Avenida Brigadeiro Cabral (Sentido Aeroporto). Bairro Interlagos.

A realização de Capina, limpeza, patrolamento, calçamento e instalação de postes de iluminação pública na Rua Francisco Antônio Simões próximo ao número nº 90, em Santo Antônio dos Campos - Divinópolis.

Instalação de uma academia “ao ar Livre” na Praça situada na Rua Candidés, entre a Avenida Antônio Fonseca Filho e Avenida Brigadeiro Cabral (Sentido Aeroporto). Bairro Interlagos.

A realização de Capina, limpeza, patrolamento, calçamento e instalação de postes de iluminação pública na Rua Francisco Antônio Simões próximo ao número nº 90, em Santo Antônio dos Campos - Divinópolis.

Realizar operação de tapa buracos na Rua Antônio de Oliveira Lopes esquina com José Clementino Pereira próximo ao nº 230 em Santo Antônio dos Campos.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a poda das árvores situadas no cruzamento da Rua Monte Santo com Rua São Paulo, no Bairro Vila Santo Antônio.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciada no mesmo regimento, para que seja realizado o serviço de capina e limpeza ao longo da Rua Bom Sucesso no Bairro Interlagos.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis , a capina e limpeza da rua Caubi Notini, próximo ao número 221, no bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para se adicionar uma linha de ônibus ligando o Bairro São Roque ao Bairro São José.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a substituição da iluminação a vapor, existente na Rua Goiabeira, em toda sua extensão, Bairro Jardinópolis, por tecnologia LED.

Que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada para investigar, como fato determinado,suposto dano ao erário e desvantajoso ao Município em permuta de imóveis públicos e particulares realizada através do Projeto de Lei nº EM 055/2022 (Lei Ordinária nº 9.096, de 9 de setembro de 2022), seja estendida também ao leilão do imóvel denominado “Campo do Ferroviário”, no Bairro Esplanada,realizado pela União na data de 7 de dezembro de 2022; mediante as contradições encontradas entre os laudos imobiliários realizados pelo MPMG e pela União nos imóveis de Divinópolis.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel José Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, qual a legislação que foi aplicada para a cobrança da coleta de lixo nos anos de 2008 a 2023.

Que seja encaminhado este requerimento para a Comissão de Avaliação Imobiliária da Prefeitura Municipal de Divinópolis,solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, laudo de avaliação do imóvel do Campo do Ferroviário no Bairro Esplanada(Lote 208, Quadra37, Zona 33).

Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Juliana Coelho, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, informações das providências tomadas sobre a situação que vem ocorrendo em dois imóveis abandonados no cruzamento da Rua Itapecerica com Rua Serra do Cristal, no Centro, na qual recebemos denúncia de que existem diversas pessoas morando no local.

Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Juliana Coelho, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todas as pessoas que pagaram cota básica de IPTU nos últimos 10 anos na Rua Adelino Gomes, no Bairro Interlagos e na Rua Adolfo Machado, no Bairro Nossa Senhora das Graças/Cidade Jardim.

Solicita as seguintes informações acerca dos carros alugados pela Prefeitura Municipal durante a gestão atual.

1 - Lista completa de todos os carros alugados pela prefeitura, incluindo modelo, marca, placa, ano, quilometragem de quando chegou cada veículo e quilometragem atual.

2 - Cópias dos contratos de locação dos veículos.

3 - Quantos carros são direcionados para cada secretaria da prefeitura, identificando quais são as finalidades de cada veículo?

4 - Copias dos documentos (CRLV) de cada veículo.

5 – Os veículos possuem seguros? Qual tipo de cobertura e qual valor pago por cada veículo?

6 - Qual é o valor extra cobrado pela locadora ao final do contrato, como ágios, desgaste ou danos dos veículos locados pelo município?

Solicita informações sobre a recente realocação de verbas que seriam destinadas à aquisição de um imóvel para o Procon, conforme Decreto nº 15.478/2023, divulgado no diário oficial do dia 10 de março de 2023, onde o valor de R$75.000,00 foi retirado do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para ser destinado a outros serviços de terceiros dentro Programas de Fomento ao Turismo, sem que houvesse a devida transparência sobre a finalidade desses recursos.

Sendo assim, solicito ao Poder Executivo Municipal que responda às seguintes perguntas:

-Qual é a finalidade dos recursos transferidos para os "outros serviços de terceiros" mencionados no diário oficial?

-Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o Procon receba os recursos necessários para desempenhar suas funções adequadamente?

Solicita informações sobre a recente realocação de verbas, conforme Decreto nº 15.478/2023, que seriam destinadas à implantação e manutenção dos programas da atenção básica, na fonte 1635 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita, onde o valor de R$ 12.000,00, foi retirado para ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Fonte 1635 – obrigações tributárias e contributivas, sem que houvesse a devida transparência sobre a finalidade desses recursos.

Sendo assim, solicito ao Poder Executivo Municipal que responda às seguintes perguntas:

- Qual é a finalidade dos recursos transferidos mencionados no Decreto?
Solicita informações sobre a recente realocação de verbas, conforme Decreto nº 15.478/2023, que seriam destinadas à implantação e manutenção dos programas da atenção básica, na fonte 1635 – material, bem ou ser
-Que medidas serão tomadas para garantir que os materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita não faltem à população?

Autoriza o Poder Executivo a isentar da taxa de alvará, os eventos esportivos e culturais realizados em nossa cidade, que tenham o apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para a quadra 054, zona 019,localizada no Bairro Santa Clara.