1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 647
Processo: 36/2023
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Altera o artigo 2º, o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 8.519 de 2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 661
Processo: 37/2023
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, o Mês Maio Furta-cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 598
Processo: 8/2023
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Estabelece normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de combustíveis e/ou serviços, no município de Divinópolis.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 599
Processo: 9/2023
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Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022, que autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 600
Processo: 11/2023
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.710.000,00."
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 601
Processo: 12/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.151.592,49.
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 596
Processo: 5/2023
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Emenda Modificativa 05 ao Projeto de Lei CM 175.2022.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 650
Processo: 59/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, solicitação para realizar a substituição da iluminação a vapor, existente no Bairro João Antônio Gonçalves, por lâmpadas de Led.
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Aprovada
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9 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 651
Processo: 60/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizada com a máxima urgência a instalação de redutores de velocidade bem como sinalização viária horizontal e vertical em toda extensão da Rua Itambacuri no Bairro Levindo de Paula Pereira.
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Aprovada
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10 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 657
Processo: 151/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade patrolamento e limpeza das ruas Bueno Aires e Berlim do bairro Vale do Sol, pois a ruas estão tomadas pelo mato e cheias de buracos.
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Aprovada
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11 - Indicação nº 152 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 658
Processo: 152/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade reconstituição de calçamento da R. Marechal Hermes próximo ao número 130 no bairro Halim Souki.
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Aprovada
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12 - Indicação nº 153 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 659
Processo: 153/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade patrolamento da R. Das Violetas próximo ao número 246 no B. Del Rey.
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Aprovada
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13 - Indicação nº 233 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 620
Processo: 233/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Rio Branco, próximo ao número 535, no Bairro Porto Velho.
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Aprovada
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14 - Indicação nº 235 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 619
Processo: 235/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de envio de Projeto de Lei alterando na Lei Complementar 49/1998arenda de casal para renda de grupo familiar quando em concessão de Cota Básica de IPTU, assim como ampliar esta faixa de renda de grupo familiar de 3 para 4 salários mínimos (R$ 5.280,00).
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Aprovada
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15 - Indicação nº 236 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 621
Processo: 236/2023
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma reforma no passeio no trecho que compreende o entorno da Igrejinha de Nossa Senhora do Rosário, naRua Antônio Olímpio de Morais, Praça do Mercado,Centro.
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Aprovada
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16 - Indicação nº 266 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 652
Processo: 266/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito limpeza e capina de toda a extensão da Rua Vila Velha, Bairro das oliveiras e Fonte Boa.
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Aprovada
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17 - Indicação nº 454 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 656
Processo: 454/2023
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Solicita a realização de estudos para implantação de um cemitério na região Nordeste distante para melhor atender aos moradores daquela região.
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Aprovada
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18 - Indicação nº 455 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 660
Processo: 455/2023
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Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de patrolamento e colocação de escória nas Ruas Montserrat e Forte de Copacabana, no bairro Nova Fortaleza II.
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Aprovada
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19 - Indicação nº 513 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 232
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Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a capina e limpeza de toda extensão da calçada e rua Maria das Dores no bairro Santa Teresa.
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Aprovada
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20 - Indicação nº 515 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 351
Processo: 515/2023
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Cascalhamento da rua Calimeria Vasconcelos, próximo ao numero 661, e da rua José Gomes da Silva próximo o numero 79, ambas no bairro Terra Azul.
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Aprovada
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21 - Indicação nº 526 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 610
Processo: 526/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a realização de pavimentação poliédrica na Av. Berlim, no trecho entre as rua Baviera e Beirute no bairro Vale do Sol.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 571 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 597
Processo: 571/2023
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Solicita ao Executivo Municipal: REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, na área central da cidade no seguintes cruzamentos: Cruzamento da Rua Goiás com Pará; Cruzamento da Rua Pernambuco com Pará.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 573 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 602
Processo: 573/2023
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Solicita ao Executivo Municipal:pavimentação poliédrica (calçamento) na rua Rua Martinho Oliveira, bairro Jardim Primavera.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 574 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 603
Processo: 574/2023
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Encaminha ao Executivo Municipal Anteprojeto de Lei, o qual: “Obriga as concessionárias de coleta de lixo a colocar à disposição dos contribuintes aplicativo operando em tempo real para informar o horário que o caminhão coletor estará recolhendo o lixo na sua residência ou comércio.”
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Aprovada
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25 - Indicação nº 627 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 604
Processo: 627/2023
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Realizar operação de tapa buracos com recomposição de massa asfáltica nas seguintes vias do município: Rua Temício Diniz do Nascimento próximo ao nº 300 no Bairro Santa Cruz em Santo Antônio dos Campos; Rua João Antônio de Oliveira Lopes esquina com Antônio Belarmino Gomes em Santo Antônio dos Campos.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 628 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 605
Processo: 628/2023
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Realizar serviço de patrolamento da Rua João José de Oliveira próximo ao número 171, no Bairro Jardim Primavera em Santo Antônio dos Campos.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 629 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 606
Processo: 629/2023
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Realizar serviço de capina e limpeza urbana com retirada de restos de entulho na Rua José Barreto próximo aos números 321 e 471, em Santo Antônio dos Campos.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 667 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 653
Processo: 667/2023
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Que seja feita a limpeza e capina no campo de futebol da Comunidade do Quilombo, visando o início do campeonato amador que acontecerá no local.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 708 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 616
Processo: 708/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a capina e limpeza na Rua Dom Pedro I, nas proximidades do número 170, bairro Vila Cruzeiro.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 709 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 617
Processo: 709/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando recomposição poliédrica e manutenção da Rua Mantena, no trecho compreendido entre as ruas Itajubá e Itaobim, no bairro Bom Pastor.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 710 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 618
Processo: 710/2023
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Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a capina e limpeza nas proximidades da escadaria, na Rua Santa Catarina, ao lado da Superintendência de Ensino, entre as ruas Goiás e Pernambuco, bairro Vila Belo Horizonte.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 775 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 609
Processo: 775/2023
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Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis , uma diligência nos seguintes endereços: Rua Lavras ao lado do número 2450, rua Cabo José dos Reis Correia nos números 100, 71 e 31 no bairro Realengo e na rua Alagoas, 353, no centro.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 776 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 644
Processo: 776/2023
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Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a instalação de uma “tenda” nas dependências da UBS do Bairro Belvedere, para melhor atender os usuários da referida unidade de saúde.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 777 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 645
Processo: 777/2023
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Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a instalação de uma “ lixeira”, na rua São Paulo esquina com a Avenida Antônio Olímpio de Moraes, próximo a Contabilidade Souza Azevedo, no centro.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 833 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 613
Processo: 833/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a manutenção de uma ponte localizada na estrada de acesso à Comunidade Buritis, próximo ao Aristides, conforme poderemos verificar na imagem em anexo.
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Aprovada
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36 - Indicação nº 834 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 152
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Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de pontos extras de energia elétrica para os feirantes das Feiras Livres do Município de Divinópolis.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 835 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 614
Processo: 835/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para se instalar um poste de energia e iluminação de Led na Rua 08 (oito), na altura do número 480, Bairro El Dorado, conforme verificaremos a real necessidade na imagem em anexo.
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Aprovada
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38 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 636
Processo: 9/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, informações sobre a arrecadação com de multas de transito e rotativos, bem como os o número de multas e valores arrecadados com as mesmas pela ausência de talonário, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no Município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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39 - Requerimento nº 219 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 642
Processo: 219/2023
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Que seja encaminhado este requerimento para ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Sr. Emerson Gregório da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório completo de todas as atividades que a referida comissão realizou em 2022 e 2023, tais como reuniões, pareceres, solicitações, etc.
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Aprovado(a)
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40 - Requerimento nº 220 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 635
Processo: 220/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária e Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis,Sr. Emerson Gregório da Silva,solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, que através da Comissão, nos seja encaminhado qual seria o valor avaliado dos terrenos na quadra em que se encontra o CMEI Nossa Senhora das Graças(Rua Bom Sucesso, Rua Carlos Pereira Chula, Rua José da Paz e Rua Frei Leão Rodrigo), assim como relatório de todos os proprietários de terreno na mesma.
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Aprovado(a)
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41 - Requerimento nº 221 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 643
Processo: 221/2023
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Que seja encaminhado este requerimento ao Diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis,Sr. Emerson Gregório da Silva,solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, se existe alguma invasão de imóvel na Rua Epitácio Pessoa,no Bairro Porto Velho,sendo que em caso positivo, nos seja encaminhado também relatório com todos os imóveis em que tal fato ocorre.
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Aprovado(a)
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42 - Requerimento nº 317 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 608
Processo: 317/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Educação, dentro do prazo regimental, informações detalhadas referente a situação das contratações de profissionais que atuam no ensino do primeiro ao quinto ano - Educação1, no Município de Divinópolis, bem como nomeações de modo definitivo por concurso.
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Aprovado(a)
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43 - Requerimento nº 318 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 637
Processo: 318/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório da Secretaria Municipal de Saúde do Município, contendo:1.O número de postos de Atenção Primária a Saúde ativos no Município;2.O número de médicos que atendem na Atenção Primária a Saúde ativos no Município;3.O número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores que trabalham na Atenção Primária a Saúde no Município;4.Os endereços, horários de funcionamento e quadro de profissionais de cada um desses postos de atendimento a Atenção Primária a Saúde no Município.
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Aprovado(a)
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44 - Requerimento nº 319 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 638
Processo: 319/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório circunstanciado referente ao impacto das chuvas na população ribeirinha no Município de Divinópolis e quais ações que Poder Público está tomando para minimizar esses efeitos.
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Aprovado(a)
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45 - Requerimento nº 320 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 640
Processo: 320/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde, os motivos da recorrente falta de medicamentos nas farmácias públicas municipais de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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46 - Requerimento nº 321 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 641
Processo: 321/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, através do órgão próprio, relatório completo e circunstanciado referente a vacância de cargos públicos efetivos na Prefeitura Municipal de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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47 - Requerimento nº 322 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 655
Processo: 322/2023
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Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, relatório contendo o valor da castração de cada animal e relatório diário, mensal e anual de quantos animais são castrados no Município de Divinópolis:1. O valor da castração do cão e quantos cães são castrados, diariamente, mensalmente e anualmente; 2 . o valor da castração da cadela e quantas cadelas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente; 3. o valor da castração do gato e quantos gatos são castrados diariamente, mensalmente e anualmente; 4 . o valor da castração da gata e quantas gatas são castradas diariamente, mensalmente e anualmente.
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Aprovado(a)
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48 - Requerimento nº 705 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 607
Processo: 705/2023
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Requer informações acerca da implementação do Decreto nº 14.920, publicado em 09 de março de 2022, que regulamenta a Lei Municipal Nº. 8.493/18, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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49 - Requerimento nº 805 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 623
Processo: 805/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento solicitando informações a respeito de todos os lotes vagos existentes no Município de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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50 - Requerimento nº 806 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 622
Processo: 806/2023
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento solicitando que seja encaminhado a meu Gabinete, um relatório completo e precisamente detalhado de TODOS os funcionários temporários e efetivos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, onde o relatório necessariamente precisa conter de cada funcionário os seguintes dados:
• Nome;
• Cargo;
• Lotação;
• Início e Fim do contrato.
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Aprovado(a)
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51 - Moção Congratulatória nº 10 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 664
Processo: 10/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Eliá Santos.
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Aprovada
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52 - Moção Congratulatória nº 11 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 665
Processo: 11/2023
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Moção Congratulatória em homenagem à Marlene Joana Ferreira.
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Aprovada
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53 - Indicação nº 364 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 649
Processo: 364/2023
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Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Patrolamento na Rua Veneza, nas proximidades do nº 136- Jusa Fonseca.
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Aprovada
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