Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

VETO PARCIAL - OFÍCIO EM Nº 003/2023 - ao Projeto de Lei EM nº 009/2022 - Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”

Mensagem modificativa ao Projeto de Lei EM nº 052/2022 - Ofício 148/2022.

Altera a Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, no que tange à nomenclatura e atribuições dos cargos que menciona, conforme Anexo III-II e Anexo VI-II - ÁREA DA SAÚDE.

Pedido de modificação à redação original dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei EM nº 059/2022, que “Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”,

Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros”.

Regulamenta a Zona Especial 3, relativa ao lote 782, da quadra 032, zona 06, no Bairro Afonso Pena, perímetro urbano de Divinópolis.