Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022
Processo: 106/2022
Autor: Diego Espino
Protocolo: 1766
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Zé Braz
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Policlínica, situada na Av. Getúlio Vargas, 550 – Centro, neste Município com o nome de "Centro de Especialidades Médicas Enfermeira Eliane Ferreira Cortez". - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Anderson da Academia
Protocolo: 372
Turno: Único
Texto original
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Obriga as academias de ginásticas, clubes, estúdios, box de crosfit, bem como toda pessoa jurídica que exerça atividade de educação física, incluindo aqui condomínios que autorizam a prática de exercícios em suas áreas comuns, a afixarem em seus estabelecimentos, em local visível, cartaz informando sobre os perigos da prática de atividades físicas sem o acompanhamento do profissional de Educação Física e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |