Resumo (20ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/04/2023 - 14:00
Encerramento: 20/04/2023 - 17:07



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Rodrigo Kaboja / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ana Paula Quintino Ausente Sessão
Eduardo Print Júnior Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 20ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Lei Orgânica de Divinópolis. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 55/2023, de 20/04/2023 da Vereadora Ana Paula do Quintino, justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 20/04/2023. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEGOV Nº 263/2023, de 18/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-359/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. OFÍCIO SEPLAM / CADASTRO Nº 303/2023, de 17/04/2023, 17 de abril de 2023 Assunto: Resposta ao requerimento nº 209/2023. OFÍCIONº118/2023 DEFESA CIVIL Divinópolis, 19 de Abril de 2023. ASSUNTO: Resposta requerimento n°CM319/2023 –Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 266/2023, de 19/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos nº CM-332 e 337/2023, ambos de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 267/2023, de 19/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-335/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEGOV nº 269/2023, de 19/04/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-708/2023, de autoria do Vereador Roger Viegas. Ofício EM nº037/2023, de 18/04/2023 do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, encaminhando documentação referentes aos Projetos de Lei EM-011, 012, 013, 014,015 e 016/2023, todos em trâmite na Câmara Municipal. Ofício EM sem número, do Gabinete do Prefeito Sr. Gleidson Azevedo, respondendo aos ofícios CM n° 004/2023 e 005/2023, referente à notificação a respeito da entrevista realizada na Rádio Minas, no dia 3/12/2022. DE TERCEIROS: Ofício Casa dos Conselhos 001/2023, de 11/04/2023 do Sr. Paulo Marius – Coordenador da Casa dos Conselhos, informando sobre Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico a ser realizada no dia 24/04/2023 às 15:30 na Sede no FIEMG.

4. Tribuna Livre:

Tribuno José Nilton Teodoro, que se inscreveu para falar sobre crimes ambientais. Tribuno ausente.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 2 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1109
Processo: 2/2023
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 953
Processo: 47/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito.
Matéria lida
3 - Emenda nº 6 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 1130
Processo: 6/2023
Emenda Supressiva n° CM 06/2023 ao Projeto de Lei nº CM 44/2023.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 1131
Processo: 56/2023
Obriga a disponibilidade de funcionário para limpeza dos banheiros em todos os eventos oficiais da prefeitura ou que envolva dinheiro público.
Matéria lida
5 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1112
Processo: 109/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade junto a Secretaria de Saúde para reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Inhame.
Aprovada
6 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 1114
Processo: 111/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade de realizar convênio com o TG 04-019 para auxiliar na segurança das Escolas Públicas Municipais.
Aprovada
7 - Indicação nº 337 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1117
Processo: 337/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada a obra de contenção de erosão do barranco do Rio Itapecerica, ao longo da Rua Mestre Pedro Silva, Bairro Esplanada.
Aprovada
8 - Indicação nº 338 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1118
Processo: 338/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s) proprietário(s) do(s) imóvel(eis) localizado(s) na Rua Maria Joaquina, entre a Rua Francisco Machado Filho e Rua Dona Maria das Dores, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art.1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Aprovada
9 - Indicação nº 339 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1119
Processo: 339/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Av. Brigadeiro Cabral.
Aprovada
10 - Indicação nº 374 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1095
Processo: 374/2023
Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:Troca de poste que está tombando na Rua Luiz Rabelo, ao lado do nº94- Bairro Interlagos.
Aprovada
11 - Indicação nº 375 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 1096
Processo: 375/2023
Que seja encaminhada esta indicação ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade da limpeza e capina na Rua Luiz Rabelo, nas proximidades do nº 94 -Bairro Interlagos.
Aprovada
12 - Indicação nº 461 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1090
Processo: 461/2023
Solicita a realização de patrolamento e colocação de cascalho em toda extensão da Rua Bagé e Bom Sucesso, no bairro Vale do Sol.
Aprovada
13 - Indicação nº 462 de 2023
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1129
Processo: 462/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de calçamento na Rua Manguinhos, próximo ao nº 20, no bairro das Oliveiras.
Aprovada
14 - Indicação nº 593 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1124
Processo: 593/2023
Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente pedido de retirada de parte da mureta da Ponte que liga os bairros Planalto / Tietê, na Alameda Rio Perdido (próximo à Radil).
Aprovada
15 - Indicação nº 594 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1125
Processo: 594/2023
Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe para o órgão competente pedido de pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Márcio Francisco entre Avenida dos Tubarões e Alto do Chuá, no bairro Campina Verde.
Aprovada
16 - Indicação nº 595 de 2023
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 1126
Processo: 595/2023
Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe para a secretaria competente pedido de pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Santa Cruz entre Cesostre Milagre e Alameda Júnior (no bairro Campina Verde).
Aprovada
17 - Indicação nº 647 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1115
Processo: 647/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada: realização de capina e limpeza urbana na Rua Salvador Duenha próximo ao número 131 no bairro Realengo.
Aprovada
18 - Indicação nº 648 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1097
Processo: 648/2023
Que seja encaminhada através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada: A realização de capina e limpeza urbana na Rua Maria do Rosário Gomes próximo ao número 301 no bairro Rancho Alegre.
Aprovada
19 - Indicação nº 650 de 2023
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1140
Processo: 650/2023
A realização de capina e limpeza urbana na Rua Soldado Geraldo próximo ao Hospital Regional de Divinópolis, no bairro Realengo.
Aprovada
20 - Indicação nº 798 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1127
Processo: 798/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a Capina e limpeza na rua Serra do Cristal, na altura do número 3700, no bairro Rancho Alegre.
Aprovada
21 - Indicação nº 799 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1128
Processo: 799/2023
Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a Capina e limpeza em caráter urgentíssimo na rua Sergipe entre os número 3102 a 3152, no bairro Orion.
Aprovada
22 - Indicação nº 800 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 1139
Processo: 800/2023
Para que seja promovida uma diligência à rua Abelardo Moreira Gomes, ao lado dos número 40,60,70, 80 e também na esquina com a rua Lagoa da Prata, no bairro Chanadour.
Aprovada
23 - Indicação nº 858 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1110
Processo: 858/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja reiterada a solicitação da Indicação nº CM 968/2022,de 2 agosto de 2022, na qual pede que seja providenciado o corte do pé de coqueiro podre localizado na Avenida Jovelino, próximo ao nº 258, no Bairro Porto Velho.
Aprovada
24 - Moção Congratulatória nº 16 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 1099
Processo: 16/2023
Moção Congratulatória em homenagem à empresa Alumínios Ceará.
Aprovada
25 - Moção Congratulatória nº 17 de 2023
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 1100
Processo: 17/2023
Moção Congratulatória em homenagem à empresa Júnior Rabelo Piscinas.
Aprovada
26 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 1116
Processo: 14/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo,solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer relatório informando: a) os nomes dos colaboradores da empresa contratada para a segurança nas escolas,indicando onde cada um está atuando; b) a formação desses colaboradores; c) a experiência na área de segurança de cada colaborador; d) tempo de serviço na empresa.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 56 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 1123
Processo: 56/2023
Requer cópia do projeto aprovado para implantação da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Condomínio Portal Vila Jardim no Bairro Quintino, bem como os projetos de licenciamento, posicionamento da ETE, operação e manutenção.
Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 234 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1101
Processo: 234/2023
Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório na qual conste qual é a data de fundação da EMOP, assim como a sua estrutura administrativa e pessoal do seu início até o ano de 2023 (apresentando por ano).
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 235 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1102
Processo: 235/2023
Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos os calçamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis nos anos de 2021, 2022 e 2023, estratificando o nome da rua, bairro, quantos quarteirões foram realizados, convênio e se houve uma indicação parlamentar.
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 236 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1103
Processo: 236/2023
Que seja encaminhado este requerimento a Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório de realização das emendas impositivas de 2021, que constam no exercício financeiro de 2022 através da Lei Municipal 8.965/2022.
Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 347 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1105
Processo: 347/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há previsão de melhorias nas instalações dos postos de atenção primária no Município.
Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 348 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1106
Processo: 348/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Jardim Betânia ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo.
Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 349 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1107
Processo: 349/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para que haja o cumprimento da Lei Municipal 5038 de 2001, que determina ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maus-tratos conforme exige a legislação.
Aprovado(a)
34 - Requerimento nº 350 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1108
Processo: 350/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis, conforme previsão da Lei Municipal8519 de 2018.
Aprovado(a)
35 - Requerimento nº 651 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1120
Processo: 651/2023
Solicitando que seja encaminhado pela Secretaria competente um relatório com as seguintes informações: 1. Qual o número de cargos vagos de PAAFEF Professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município de Divinópolis? Discriminar o motivo da vacância (se o professor aposentou; está de férias etc) 2. Qual o número de contratados para os cargos de PAAFEF Professor em atuação nos anos finais do ensino fundamental no município de Divinópolis? Discriminar o nome das escolas municipais com professor contratado; as disciplinas que os contratados estão lecionando; carga horária; origem da vaga (substituição, aposentadoria do professor etc) 3. Qual a previsão de nomeação dos professores (as) concursados (as) e que estão em lista de classificação do concurso vigente - Concurso 01/2017? 4. Considerando que as nomeações de professores na rede municipal de ensino em 2022 e 2023 se deram especificamente para os anos iniciais, não tendo sido realizada nenhuma nomeação para os anos finais do ensino fundamental II, questiona-se qual o motivo da não nomeação de nenhum professor (a) para os anos finais da educação municipal em 2022 e 2023?
Aprovado(a)
36 - Requerimento nº 652 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 1121
Processo: 652/2023
Solicitando informações sobre os mecanismos que estão sendo implementados no município de Divinópolis visando dar efetividade à Lei Paulo Gustavo, esclarecendo se já está em elaboração um plano de cultura plurianual e se já existe data definida para a realização da Conferência Municipal de Cultura em Divinópolis.
Aprovado(a)
37 - Requerimento nº 1201 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 1141
Processo: 1201/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, junto ao órgão próprio, informações detalhadas dos motivos que levaram o Poder Executivo através do Ofício de nº OFÍCIO EM Nº 038/2023, solicitar a retirada em definitivo do Projeto de Lei Ordinária de nº EM- 089/2022, apresentado na data de 12 de Dezembro de 2022, sob o protocolo geral nº 3112/2022, o qual se encontrava em tramitação nesta Casa Legislativa.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Roger Viegas

3 - Flávio Marra

4 - Piriquito Beleza

5 - Ney Burguer

6 - Diego Espino

7 - Ademir Silva

8 - Anderson da Academia

9 - Wesley Jarbas

10 - Rodyson do Zé Milton

11 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 1766
Processo: 106/2022
Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 24
Processo: 6/2023
Dispõe sobre a denominação da Policlínica, situada na Av. Getúlio Vargas, 550 – Centro, neste Município com o nome de "Centro de Especialidades Médicas Enfermeira Eliane Ferreira Cortez".
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Anderson da Academia
Número de Protocolo: 372
Processo: 21/2023
Obriga as academias de ginásticas, clubes, estúdios, box de crosfit, bem como toda pessoa jurídica que exerça atividade de educação física, incluindo aqui condomínios que autorizam a prática de exercícios em suas áreas comuns, a afixarem em seus estabelecimentos, em local visível, cartaz informando sobre os perigos da prática de atividades físicas sem o acompanhamento do profissional de Educação Física e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim