Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2023
Processo: 17/2023
Autor: Roger Viegas
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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Orienta bares restaurantes casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. - - |
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2022
Processo: 115/2022
Autor: Diego Espino
Protocolo: 1859
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Maravilha , quadras nº 13 e 14, da zona nº 26, entre as Ruas Francisco de Carvalho e Rua do Alumínio no Bairro Niterói. - - |
Sobrestamento de 60 dias |