Resumo (40ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/07/2023 - 14:00
Encerramento: 06/07/2023 - 16:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Lei Orgânica Municipal. 

 

 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SEMUSA/SMS/DV/JURÍDICO nº 101/2023, de 30/06/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM 264/2023, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício SEMFAZ – SEC n° 126/2023, de 03/07/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento n° CM 1758/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFAZ – SEC n° 127/2023, de 03/07/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento n° CM 1756/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMFAZ – SEC n° 128/2023, de 03/07/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda, respondendo Requerimento n° CM 1759/2023, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMAD-CP n° 407/2023, de 28/06/2023 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, respondendo Requerimento n° CM 1728/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEVOG n° 434/2023, de 03/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento n° CM 1740/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra. Ofício SEVOG n° 438/2023, de 04/07/2023 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: CM n° 1221, 1222, 1223/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra; CM n° 383, 384, 385,386/2023, de autoria do Vereador Hiton de Aguiar; CM n° 463, 464/2023, de autoria do Vereador Josafá; CM n° 1412, 1413/2023, de autoria do Vereador Ney Burguer; CM n° 689, 680/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM n° 1684, 1685/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM n° 919, 920, 921/2023, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SETTRANS – GPT n° 1241/2023, de 04/07/2023 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, respondendo Indicação n° CM 1686/2023, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. DE TERCEIROS: Ofício CMDCA s/n°, de 03/07/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convoca para reunião ordinária que será realizada dia 11/07/2023, às 15:00, no Auditório da SEMAS. 

4. Tribuna Livre:

Ficha de inscrição para o uso da Tribuna Livre: Não houve inscrição para a Tribuna Livre.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2316
Processo: 92/2023
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Divinópolis, do Programa "Vida Verde", com o objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2328
Processo: 93/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Cidade mais limpa, que tem como objetivo promover a limpeza e a conservação das vias públicas que possuam aglomeração de casas ao longo das rotas de ônibus urbanos."
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 2343
Processo: 94/2023
Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Emenda nº 18 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 2325
Processo: 18/2023
Emenda Modificativa n° CM 018/2023 ao PL CM 161/2022.
Matéria lida
5 - Emenda nº 19 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2348
Processo: 19/2023
EMENDA SUPRESSIVA Nº CM 19 DE 2023 - PROJETO DE LEI EM Nº 037 DE 2023 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Matéria lida
6 - Emenda nº 20 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2349
Processo: 20/2023
Emenda n° 20/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° CM 005/2023.
Matéria lida
7 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Ana Paula Quintino
Número de Protocolo: 2344
Processo: 69/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja analisada a possibilidade de converter as multas aplicadas por infração aos Decretos Municipais editados para a situação da Covid-19, em doação de cestas básicas, visando atender as milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social da nossa cidade.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 387 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2351
Processo: 387/2023
Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Limpeza da Praça São Vicente de Paulo e manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre no bairro Interlagos.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 388 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2352
Processo: 388/2023
Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Realizar a pintura estratigráfica na Avenida Gabriel passos e Rua Dolores de Aguiar Rabelo- Bairro Interlagos.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 389 de 2023
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 2353
Processo: 389/2023
Que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Frei Hilário, bairro Interlagos.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 1242 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2329
Processo: 1242/2023
Que seja encaminhado a Excelentíssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis, o ANTEPROJETO anexo, propondo a apresentação de Projeto de Lei fazendo adequações aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 1243 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2330
Processo: 1243/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, a solicitação da construção de uma pista de cooper para caminhada e corrida ao longo da Rua Maria Joaquina e Av. Brigadeiro Cabral, até ao aeroporto municipal.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 1244 de 2023
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2331
Processo: 1244/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a de passageiros, localizado na Av. Governador Magalhães Pinto, entre Rua Uberlândia e Rua Ubá, Bairro Niterói.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 1696 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2347
Processo: 1696/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a capina, limpeza e operação Tapa Buracos na rua Havaí, próximo ao número 610, no bairro Belvedere.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 1698 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2358
Processo: 1698/2023
Seja realizada a recuperação da pavimentação , operação “ Tapa Buracos” , na rua José de Alencar, entre as ruas Cataguases e Almirante Tamandaré, no bairro São José.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 1759 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2346
Processo: 1759/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, um estudo de viabilidade de trânsito para se instalar um sinal de trânsito no cruzamento da Rua Ilicinia com a Avenida J.K., no Bairro Bom Pastor.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 1760 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2354
Processo: 1760/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado um calçamento de um pequeno trecho de 50 metros na Rua Waldemar da Silva Melo até a Rua José Simões, no Bairro São Caetano, local aonde se encontra a União do Vegetal – UDV.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 30 de 2023
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2332
Processo: 30/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer o espelho de ponto do corrente ano de forma digital e em cores dos seguintes servidores do Município de Divinópolis.
Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 266 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2357
Processo: 266/2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal e seja encaminhado ao gabinete desse vereador as seguintes informações: ➢ Que seja dado um posicionamento sobre andamento da obra que está sendo realizada na rua Lauro Machado nas proximidades do aeroporto no bairro Jusa Fonseca. ➢ Data de inicio da obra ➢ Previsão de finalização. ➢ Valores gastos com notas fiscais e licitação, bem como previsão de gastos a serem realizados ➢ Conforme moradores a obra está parada e o transito foi liberado na via causando muita poeira tendo em vista que foi retirada a massa asfáltica deixando o trecho em terra. Trata-se da única via que liga a região central aos bairros Jusa Fonseca, Paraiso, Dona Quita, São Bento e outros.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 1763 de 2023
Autores: Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Roger Viegas
Número de Protocolo: 2324
Processo: 1763/2023
Requerem, através da Mesa Diretora, sejam realizadas as convocações do Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, Sr. Lucas Lopes Estevam; do Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins; e do Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, para prestarem esclarecimentos os acontecimentos ocorridos na Avenida Belo Horizonte, Bairro Icaraí.
Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 1764 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2322
Processo: 1764/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, requer nos enviar, dentro do prazo regimental, a relação de todas as diligências em estabelecimentos realizadas pela Vigilância Sanitária no período entre janeiro de 2021 a junho de 2023.
Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 1765 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2326
Processo: 1765/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, Sr. Lucas Lopes Estevam, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, se existe um estudo de viabilidade de trânsito para a abertura da Rua Belo Horizonte até a MG-050, nos encaminhando o projeto de engenharia de trânsito da mesma, quantitativo de veículos diários, ações e projetos de segurança e risco, variáveis negativas (inclusive de impacto ambiental).
Aprovado(a)
26 - Requerimento nº 1766 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2345
Processo: 1766/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, Sr. Lucas Lopes Estevam, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, toda a documentação disponível referente a Rua Belo Horizonte, no Bairro Icaraí.
Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 1767 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2355
Processo: 1767/2023
Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Sr. Marco Túlio Silva Santos, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com todos os imóveis que a Prefeitura Municipal de Divinópolis possui no Bairro Jusa Fonseca.
Aprovado(a)
28 - Moção de Pesar nº 22 de 2023
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2356
Processo: 22/2023
Moção de Pesar pelo passamento de Diniz Junior Mendes.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá

2 - Edsom Sousa

3 - Hilton de Aguiar

4 - Roger Viegas

5 - Piriquito Beleza

6 - Anderson da Academia

7 - Diego Espino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 599
Processo: 9/2023
Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022, que autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.
Aprovado(a)
2 - Inclusão do PL EM nº 26 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel da Farmácia, Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
Processo: 26/2023
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-026/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1291
Processo: 26/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47.
Aprovado(a)
4 - Inclusão do PL EM nº 43 de 2023
Turno: Único
Autores: Israel da Farmácia, Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Josafá, Ney Burguer, Piriquito Beleza, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
Processo: 43/2023
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.000.000,00.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 1843
Processo: 43/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.000.000,00.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Inclusão do PL EM nº 43 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Inclusão do PL EM nº 26 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2023
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou