Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2013
Processo: 22/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina "Francisco Cristovam da Fonseca", a Rua "D", no bairro São Paulo, neste Município. - DENOMINA "FRANCISCO CRISTOVAM DA FONSECA" A RUA "D", NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013
Processo: 23/2013
Autor: Dr. Delano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento à população. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS, HOTÉIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2013
Processo: 12/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1166
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.637, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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