Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2023
Processo: 89/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 4172
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD – Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2022
Processo: 99/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3283
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2023
Processo: 101/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 4108
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito especial no montante de R$ 5.000.000,00. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Emenda nº 90 de 2023
Processo: 90/2023
Autor: Israel da Farmácia
Protocolo: 4188
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa CM n° 90/2023 ao Projeto de Lei EM nº: 101/2023. - - |
Aprovado(a) |