Resumo (79ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2023 - 14:00
Encerramento: 12/12/2023 - 16:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lauro Capitão América / REPUBLICANOS
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rodyson do Zé Milton Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 79ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Roger Viegas a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Breno Júnior a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício nº 116/2023, de 11/12/2023 do Vereador Rodyson do Zé Milton, justificando ausência na Reunião Ordinária nº CM-079/2023, de 12/12/2023. DO EXECUTIVO: Ofício SEMSUR nº 657/2023, de 07/12/223 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-372/2023, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício SEPLAM-DICAF nº 1045/2023, de 28/11/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-675/2023, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. DE TERCEIROS: Ofício nº 051/2023, de 07/12/2023 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis, informando sobre Reunião Ordinária do Conselho a ser realizada na terça-feira dia 12/12/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos. Ofício nº 14/2023, de 06/12/2023 do Conselho Municipal de Habitação, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 11/12/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos. Ofício S/N do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, informando sobre Reunião Ordinária a ser realizada no dia 14/12/2023 às 13h30min na Casa dos Conselhos. 

4. Tribuna Livre:

Tribuna Ângela Maria de Jesus, que se inscreveu para falar sobre saúde precária no município de Divinópolis.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Anderson da Academia, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Regina Nogueira Emery. A pedido do Vereaador Ney Burguer, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de "Felpa". A pedido do Vereador Roger Viegas, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Divino Manoel Cardoso. A pedido do Vereador Wesley Jarbas, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Milton Delfino. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 168 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4432
Processo: 168/2023
Altera a Lei nº 9.309, de 1º de dezembro de 2023, que institui a Semana Municipal das Altas Habilidades/Superdotação a ser celebrada anualmente na semana do dia 10 de agosto.
Matéria lida
2 - Emenda nº 106 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4397
Processo: 106/2023
Emenda n° CM 106/2023 ao Projeto de Lei n° EM 086/2023.
Matéria lida
3 - Emenda nº 107 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4401
Processo: 107/2023
Emenda n° CM 107/2023 ao Projeto de Lei n° EM 086/2023.
Matéria lida
4 - Emenda nº 108 de 2023
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 4414
Processo: 108/2023
Emenda n° CM 108/2023 ao Projeto de Lei n° EM 086/2023.
Matéria lida
5 - Indicação nº 741 de 2023
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 4431
Processo: 741/2023
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a recomposição asfáltica, e um estudo de reestruturação da rede pluvial na Rua Cel João Notini esquina com a Rua Oeste de Minas, no Centro.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 1841 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 4420
Processo: 1841/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que verifique a possibilidade de incluir na programação a execução da drenagem pluvial e a pavimentação da Rua Nívia Maria Silva entre as Ruas Jesuíno Ferreira da Silva e Sargento Capitólio no bairro Padre Eustáquio.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 1842 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 4419
Processo: 1842/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizado o serviço de capina e limpeza na rua Antônio Florentino, próximo a ponte, no bairro Niterói.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 1843 de 2023
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 4421
Processo: 1843/2023
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizado o serviço de capina e limpeza na rua Tuiti, no bairro Catalão.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 1882 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4405
Processo: 1882/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na rua Cabo Frei Orlando, entre AV. Amazonas e rua Soldado Geraldo, no bairro Realengo.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 1883 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4406
Processo: 1883/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na rua Turmalina, entre as ruas José Balbino Pereira e Manoel Cassimiro, no bairro Espírito Santo.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1884 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4417
Processo: 1884/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza, capina e patrolamento na Comunidade dos Costas.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 1885 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4416
Processo: 1885/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina em toda extensão da rua Camélia Campos Manata, no bairro Santa Tereza.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 1886 de 2023
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 4418
Processo: 1886/2023
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e patrolamento na rua Cabo José Correia dos Reis, entre as ruas Antônio Paulino e SD. Balmero, no bairro Realengo.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 2103 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4424
Processo: 2103/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita realização de capina e limpeza urbana, na rua Inhapim, próximo ao número 280, entre as rua Pernambuco e Goias, no bairro Orion.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 2104 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4425
Processo: 2104/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita realização de capina e limpeza urbana, na rua Pernambuco, próximo ao número 2320, no bairro Ipiranga.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 2105 de 2023
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 4426
Processo: 2105/2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: • Solicita realização do encabeçamento da ponte do Tamboril, que tem como ponto de referencia a casa da “Dona Fia”, próximo ao Centro Social da Comunidade.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 3005 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4393
Processo: 3005/2023
Requer de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar patrolamento, cascalhamento e viabilizar pavimentação poliédrica do final rua Buenos Aires, no trecho entre as ruas Bom Despacho e Av Brasil no bairro Vale do Sol.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 3006 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4394
Processo: 3006/2023
Solicita de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar patrolamento, capina e limpeza, e viabilizar pavimentação poliédrica do final rua Dinamarca, no trecho entre as ruas Olimpio Moreira e Alexandrina de Figueredo, no bairro Jusa Fonseca.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 3007 de 2023
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 4395
Processo: 3007/2023
Solicita de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a realização da pintura estratigráfica do redutor de velocidades localizado na rua Rubi, entre a rua do Cobre e rua do Ferro, no bairro Niterói.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 3058 de 2023
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 4428
Processo: 3058/2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar os serviços de limpeza e manutenção dos passeios da Rua Ouro Fino (Elevado), no trecho entre as Ruas Niquelina e Minduri, no Bairro Niterói.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zé Braz

2 - Josafá

3 - Ana Paula Quintino

4 - Piriquito Beleza

5 - Anderson da Academia

6 - Breno Junior

7 - Flávio Marra

8 - Ney Burguer

9 - Roger Viegas
aparteado pelo Vereador Edsom Sousa

10 - Wesley Jarbas




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lauro Capitão América / REPUBLICANOS
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 4188
Processo: 90/2023
Emenda Modificativa CM n° 90/2023 ao Projeto de Lei EM nº: 101/2023.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 4108
Processo: 101/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito especial no montante de R$ 5.000.000,00.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3283
Processo: 99/2022
Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 4172
Processo: 89/2023
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD – Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2022
  • Ademir Silva - Não
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Não Votou
  • Flávio Marra - Não Votou
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Não Votou
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Roger Viegas - Não Votou
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Não
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Não
  • Zé Braz - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Não Votou
  • Emenda nº 90 de 2023
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Anderson da Academia - Sim
  • Breno Junior - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Não Votou
  • Josafá - Sim
  • Lauro Capitão América - Sim
  • Ney Burguer - Não
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Não
  • Zé Braz - Não Votou