Resumo (1ª Extraordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. 

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

DO LEGISLATIVO: Of nº CM-002/2024-CI de 05/01/2024 da Secretaria Legislativa, convocando todos os edis para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 08 de janeiro (segunda-feira) às 13:00 (treze) horas, na sede do Poder Legislativo, a fim de discutir a seguinte pauta: PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, de 16/10/2023. PROJETO DE LEI Nº EM-095/2023 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei nº 2.418/88, de 10/11/2023; PROJETO DE LEI Nº EM-109/2023 - Autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir recursos no exercício de 2024, nos termos do inciso VI do art. 167 da CF/88, de 14/12/2023; PROJETO DE LEI Nº EM-001/2024 - Altera a Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências, de 02/01/2024; Solicito ainda que desconsidere a convocação anterior, feita através do Ofício nº CM-001/2024; Ofício 06/2023, de 08/01/2024 do Vereador Breno Júnior, justificando ausência na Reunião Extraordinária de nº CM-001/2024.