1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 2 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 163
Processo: 2/2024
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Dispõe sobre a flexibilização dos critérios de elegibilidade para a concessão da cota básica de IPTU em casos de variação temporária da renda do contribuinte.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 192
Processo: 7/2024
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Denomina "José Lúcio dos Santos" a "Rua B", no Residencial Serrano, neste Município.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 193
Processo: 8/2024
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Denomina "Vicente Neves" a Rua "Um", no Bairro Savassi, neste Município.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 195
Processo: 007/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$ 1.739.404,73 (um milhão setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e quatro reais e setenta e três centavos).
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 154 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 174
Processo: 154/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar a instalação de um braço com luminária em poste existente na Rua Sebastião
Gomes Guimarães em frente ao nº 270, no Bairro Bom Pastor.
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Aprovado(a)
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6 - Indicação nº 155 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 175
Processo: 155/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a realização de capina e limpeza urbana, na Rua Itinga próximo ao número 1280, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
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Aprovado(a)
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7 - Indicação nº 156 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 176
Processo: 156/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, capina, limpeza e patrolamento na Avenida Pelicano na altura do número 270 no Bairro Serra Verde, informamos que este local pertence à Prefeitura de Divinópolis.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 254 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 178
Processo: 254/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a pavimentação poliédrica ao longo da Rua Padre Abel, nas proximidades do n° 1540, Bairro Paraíso.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 256 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 180
Processo: 256/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Estrela D'alva no Bairro Residencial Jardim das Oliveiras.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 302 de 2024
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 196
Processo: 302/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realização de operação tapa-buracos, em frente ao nº 64 na Rua Sabino Pinto - Ponte funda.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 303 de 2024
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 198
Processo: 303/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, manutenção na estrada da Zona Rural de Amadeu Lacerda.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 351 de 2024
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 181
Processo: 351/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, alteração de dispositivos da Lei n° 6.655, de 1° de novembro de 2007, Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, criando Grupo Hierárquico (GH) para o cargo de Agentes Sanitários / Fiscais de Saúde, estabelecendo novo nível de salário e vencimentos e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 504 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 171
Processo: 504/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar a limpeza e patrolamento da Rua do Recreio, no Bairro Sagrada Família.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 505 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 172
Processo: 505/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar patrolamento da Avenida do Aço, no trecho entre a Rua Quatro e a Rua Nicarágua, no Bairro Sagrada Família.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 506 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 173
Processo: 506/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar limpeza e patrolamento da rua Blumenau, no trecho entre as ruas Bom Despacho e Professor Francisco Dias no Bairro Vale do Sol.
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 554 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 167
Processo: 554/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que encaminhe ao órgão competente de seu Governo, pedido de PODA DE ÁRVORES na Rua Pernambuco (entre Av Paraná e Espírito Santo) na região central.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 555 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 168
Processo: 555/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que encaminhe ao órgão competente de seu governo, pedido de limpeza na Rua Colômbia (entre as ruas Bom Sucesso e Jesus Jota), no bairro Nações.
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 556 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 169
Processo: 556/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que encaminhe ao órgão competente de seu governo, pedido de limpeza da Rua Dom Pedro II (entre Espírito Santo e Piauí) e da Rua Piauí (da Rua Dom Pedro II até a Igreja de Santo Expedito).
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Aprovado(a)
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19 - Indicação nº 654 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 204
Processo: 654/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, poda de árvores na Rua Goiás entre as ruas Sete de Setembro e Rio Grande do Sul.
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 701 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 200
Processo: 701/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Vereador Antônio Amaral no bairro Belvedere.
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 702 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 201
Processo: 702/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realização de operação tapa-buracos na rua Havana, entre as ruas Padre Eustáquio e Alzira Fonseca, no bairro Dona Rosa.
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Aprovado(a)
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22 - Indicação nº 703 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 202
Processo: 703/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a possibilidade de melhorias na iluminação pública da Rua José de Alencar em direção à linha férrea, com a colocação de mais 01 poste e a troca das lâmpadas para a tecnologia LED, na Rua Eliseu Zica, no bairro Catalão.
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Aprovado(a)
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23 - Indicação nº 754 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 164
Processo: 754/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudada, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de tomar as providências cabíveis para realizar o desentupimento de esgoto na Rua Mateus Leme, em frente ao número 92, próximo à beira da linha, no Bairro Niterói.
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Aprovado(a)
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24 - Indicação nº 755 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 165
Processo: 755/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudada, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de tomar as providências cabíveis para realizar a operação tapa-buracos na Rua Deputado Jaime Martins, entre os números 151 e 135, e na Avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente na interseção com a Rua do Chumbo, ambas localizadas no Bairro Niterói.
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Aprovado(a)
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25 - Indicação nº 756 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 166
Processo: 756/2024
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que seja estudada, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de tomar as providências cabíveis para fiscalizar um lote situado na Rua Argentina, em frente ao número 1161, no Bairro Santa Rosa.
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Aprovado(a)
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26 - Moção Congratulatória nº 2 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 187
Processo: 2/2024
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Moção congratulatória em homenagem a Moacir Braga.
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Aprovado(a)
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27 - Moção Congratulatória nº 3 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 188
Processo: 3/2024
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Moção congratulatória em homenagem a Gaspar Bernardes.
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Aprovado(a)
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28 - Moção Congratulatória nº 4 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 189
Processo: 4/2024
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Moção congratulatória em homenagem a Renato Junio Silva.
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Aprovado(a)
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29 - Moção Congratulatória nº 5 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 191
Processo: 5/2024
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Moção congratulatória em homenagem a Luiz Gonzaga da Silva.
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Aprovado(a)
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30 - Moção de Pesar nº 4 de 2024
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 170
Processo: 4/2024
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Moção de Pesar pelo passamento de Cledison Emanoel Ferreira.
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Aprovado(a)
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