Resumo (9ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 14:00
Encerramento: 05/03/2024 - 16:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Israel da Farmácia / PDT
1º Secretário: Zé Braz / PV



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Anderson da Academia / PSC
Breno Junior / PSD
César Tarzan / PSDB
Edsom Sousa / CIDADANIA
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Lauro Capitão América / REPUBLICANOS
Ney Burguer / PSB
Piriquito Beleza / CIDADANIA
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Josafá Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Secretário Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Zé Braz a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um artigo da Lei Orgânica de Divinópolis. Na sequência o Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SMS/DV/GS nº 013/2024, de 27/02/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-801/2024, de autoria do Vereador César Tarzan. Ofício SEGOV nº 060/2024, de 27/02/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-101 e 102/2024, ambas de autoria do Vereador Anderson da Academia; CM-163, 164 e 165/2024, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-201/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-260, 261 e 262/2024, todas de autoria do Vereador Flávio Marra; CM-306/2024, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-511, 512, 513, 514, 515 e 516/2024, todas de autoria do Vereador Ney Burguer; CM-605 e 606/2024, ambas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton; CM-657/2024, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-710 e 711/2024, ambas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-763, 764 e 765/2024, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMUSA-RH nº 047/2024, de 27/02/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, respondendo Requerimento nº CM-802/2024, de autoria do Vereador César Tarzan. Ofício SEGOV nº 061/2024, de 29/02/2024 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-002/2024, de autoria do Vereador Ademir Silva; CM-166, 167 e 168/2024, todas de autoria do Vereador Breno Júnior; CM-801, 802 e 803/2024, todas de autoria do Vereador César Tarzan; CM-202/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa; CM-401 e 402/2024, ambas de autoria do Vereador Josafá; CM-562/2024, de autoria do Vereador Piriquito Beleza; CM-658/2024, de autoria do Vereador Roger Viegas; CM-709, 712 e 713/2024 todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas; CM-766 e 767 e 768/2024, todas de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEMDES nº 084/2024, de 29/02/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, respondendo Requerimento nº CM-210/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEMDES nº 085/2024, de 29/02/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, respondendo Requerimento nº CM-212/2024, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Relatório Fiscal nº 94/2024, de 27/02/2024 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – SEPLAM, respondendo Indicação nº CM-762/2024, de autoria do Vereador Zé Braz. Informação Complementar. DE TERCEIROS: Ofício 001/2024 de 01/03/2024 do Conselho Municipal Sobre Drogas, informando sobre reunião ordinária a ser realizada no dia 04/03/2024 às 14h na Casa dos Conselhos. 

4. Tribuna Livre:

Tribuno Sr. Demétrio Bento da Cruz, que se inscreveu para falar sobre política e suas consequências para a sociedade.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 476
Processo: 33/2024
Denomina "Matheus Henrique Carvalho" o Complexo Esportivo localizado no bairro Icaraí, neste Município.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 495
Processo: 34/2024
Denomina “Lúcio Mauro Rosa” a Rua "Sete”, situada no Bairro Savassi, no município de Divinópolis.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 487
Processo: 6/2024
Altera as Leis nº 9.270, de 28 de setembro de 2023, nº 9.334, de 06 de fevereiro de 2024, e nº 9.340, de 19 de fevereiro de 2024, para fins de promover correção de erros materiais.
Matéria lida
4 - Indicação nº 175 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 459
Processo: 175/2024
Solicita a realização de operação tapa buracos com recomposição asfáltica na Rua Serra do Cristal, altura do número 422, no Bairro do Centro.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 176 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 458
Processo: 176/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo a realização do serviço de patrolamento com material fresado nas estradas, sentido a rua Grande, Comunidade Lava-pés, Posses e Olaria, Zona rural de Ermida.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 177 de 2024
Autor: Breno Junior
Número de Protocolo: 469
Processo: 177/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e limpeza urbana, na rua Francisco Machado Filho, próximo ao número 571, bairro Antônio Fonseca.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 269 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 483
Processo: 269/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, o patrolamento e adição de cascalho ou escória nos logradouros da Comunidade Rural dos Costas.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 270 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 485
Processo: 270/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas Ruas do Bairro Vila Romana, principalmente na Av. Belona, nas proximidades do nº 730, onde a vegetação está mais intensa.
Aprovado(a)
9 - Indicação nº 271 de 2024
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 486
Processo: 271/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Marechal Hermes, próximo ao nº 581, Bairro São Geraldo, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 403 de 2024
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 482
Solicita ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo agilização da implantação do sistema de câmaras de segurança no Complexo Esportivo Vereador Zé Milton, indicado através de emenda impositiva deste Vereador.
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 451 de 2024
Autor: Lauro Capitão América
Número de Protocolo: 501
Processo: 451/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Didi Barbeiro, bairro Residencial Lagoa dos Mandarins, onde a vegetação está intensa.
Aprovado(a)
12 - Indicação nº 520 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 478
Processo: 520/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo realizar a limpeza do campo de futebol do bairro Santa Rosa.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 521 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 479
Processo: 521/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar patrolamento e cascalhamento de toda extensão da Av. Perimetral, no bairro Ferrador.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 522 de 2024
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 480
Processo: 522/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, realizar patrolamento e cascalhamento da Av. Berlim, no trecho entre as ruas Honduras e Bruxelas, no bairro Vale do Sol.
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 566 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 509
Processo: 566/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, para que seja realizado o serviço de tapa buracos na Rua Manoel Bandeira, próximo ao nº 100, no bairro Santa Luzia.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 567 de 2024
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 510
Processo: 567/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente, para o serviço de LIMPEZA URBANA e PATROLAMENTO no cruzamento da rua Júlio Nogueira com Carbonita, no bairro São Judas.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 608 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 461
Processo: 608/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo Azevedo que seja feita a limpeza e capina na Rua Urbano VI, com Francisco Amaral (Rua C), próximo ao número 412, no Bairro Alto das Oliveiras
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 609 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 481
Processo: 609/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que seja feita a limpeza, capina e operação de tapa buracos, na Rua Euclides da Cunha entre a Rua Carbonita e Guapé, no Bairro Morada Nova.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 610 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 498
Processo: 610/2024
Solicita ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente, que seja feita a recomposição poliédrica na AV. Messias Macedo, no trecho da rua Sequoias ate o final da via, no Bairro Jardim das Acácias.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 661 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 512
Processo: 661/2024
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, reparo e manutenção imediata na esquina das ruas Serra do Cristal e Cristal, próximo à padaria Pão Caseiro, na região Central.
Aprovado(a)
21 - Indicação nº 720 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 508
Processo: 720/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de “ Capina e limpeza” na rua José Josefino da Costa, próximo ao CMEI Oficina da Criança, no bairro São Roque.
Aprovado(a)
22 - Indicação nº 721 de 2024
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 511
Processo: 721/2024
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, junto ao órgão competente, para que seja realizado uma dedetização no Cemitério Divino Espirito Santo - Parque da Colina, no bairro Jusa Fonseca.
Aprovado(a)
23 - Indicação nº 775 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 472
Processo: 775/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a capina e a limpeza da Rua Graça Aranha, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Cascalho Rico e Rua Campo do Meio, no Bairro São Miguel.
Aprovado(a)
24 - Indicação nº 776 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 477
Processo: 776/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de realizar a capina e a limpeza completa na Rua Resplendor, situada no Bairro Bom Pastor, nas imediações do número 281, abrangendo ambos os lados da via.
Aprovado(a)
25 - Indicação nº 778 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 470
Processo: 775/2024
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de realizar o patrolamento na Rua Graça Aranha, mais especificamente no trecho compreendido entre a Rua Cascalho Rico e a Rua Campo do Meio, situado no Bairro São Miguel, em nosso município.
Aprovado(a)
26 - Indicação nº 810 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 503
Processo: 810/2024
Solicita ao Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada troca do poste de madeira situado a rua Argentina Nº. 371, bairro Nações.
Aprovado(a)
27 - Indicação nº 811 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 504
Processo: 811/2024
Solicita ao Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a limpeza do cemitério do bairro Interlagos.
Aprovado(a)
28 - Indicação nº 812 de 2024
Autor: César Tarzan
Número de Protocolo: 505
Processo: 812/2024
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciado o patrolamento e cascalhamento da rua Canápolis entre as ruas José de Alencar e rua Lavras no Bairro Catalão.
Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 212 de 2024
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 287
Processo: 212/2024
Requer ao Prefeito Municipal Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, nos enviar, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (COMDES), todas as atas de reuniões realizadas pelo referido nos meses de julho a dezembro de 2023.
Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 653 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 500
Processo: 653/2024
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre a implementação e operacionalização do sistema Betha, adquirido pela administração municipal.
Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 654 de 2024
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 506
Processo: 654/2024
Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações a cerca da Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos, sob denominação Comissão EVA, prestigiando-se a equidade e valorização no ambiente de trabalho, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Aprovado(a)
32 - Requerimento nº 759 de 2024
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 489
Processo: 759/2024
Requer que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações técnicas detalhadas referentes à Unidade de Saúde da Comunidade Rural de Branquinhos.
Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 601 de 2024
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 522
Processo: 601/2024
Requer ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo toda documentação referente a desapropriação dos imóveis para realização da abertura da AV. 21 de Abril, no bairro Afonso Pena.
Aprovado(a)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Hilton de Aguiar

3 - Piriquito Beleza

4 - Anderson da Academia

5 - Ademir Silva

6 - Rodyson do Zé Milton

7 - Israel da Farmácia

8 - César Tarzan

9 - Flávio Marra

10 - Zé Braz

11 - Wesley Jarbas