Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013
Processo: 1/2013
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ADMINISTRAÇÃO DE DEMETRIUS ARANTES PEREIRA. - - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ADMINISTRAÇÃO DE DEMETRIUS ARANTES PEREIRA.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Anderson Saleme. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2013
Processo: 7/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2013
Processo: 3/2013
Autor: Anderson Saleme
Protocolo: 564
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE A TODO TIPO DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE A TODO TIPO DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado o SUBSTITUTIVO por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2013
Processo: 10/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera o art. 1º da Lei 6921/2009 que dispõe sobre controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis e dá outras providências.” - - ALTERA O ART. 1º DA LEI 6921/2009 QUE,DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado(a) REJEITADA a Emenda 002/2013 por 10 (dez) votos contrários, 03 (três) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. APROVADO O Projeto por 09 (nove) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 01 (uma) abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2013
Processo: 21/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 1218
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTA AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS CONSULTÓRIOS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTA AFIXAREM SEUS DIPLOMAS EM SEUS CONSULTÓRIOS.
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Aprovado(a) Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 06 (seis) abstenções. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013
Processo: 23/2013
Autor: Dr. Delano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento à população. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS, HOTÉIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
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Emenda(s) Apresentada(s) Prejudicada a apreciação por apresentação de emenda ao Projeto. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2013
Processo: 25/2013
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 7.266, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. - - ALTERA A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2013
Processo: 26/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 7.199 de 2010, que proíbe o uso de telefone celular nas agências bancárias no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.199, DE 2010, QUE PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2013
Processo: 27/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: 1325
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA “ANTÔNIO BENJAMIN DOS SANTOS” A RUA “3”, NOS BAIRROS XAVANTE E PROLONGAMENTO WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA “ANTÔNIO BENJAMIN DOS SANTOS” A RUA “3”, NOS BAIRROS XAVANTE E PROLONGAMENTO WALCHIR RESENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edimar Félix. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2013
Processo: 29/2013
Autor: Edimar Félix
Protocolo: 1337
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VEREADOR MILTON DONIZETE, A RUA UM, NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA VEREADOR MILTON DONIZETE, A RUA UM, NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Edimar Félix. |