Resumo (24ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2013 - 14:00
Encerramento: 25/04/2013 - 16:57



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício Contabilidade nº 15/2013 encaminhando as 3ªs vias de empenho, ordem de pagamento e anulações da Prefeitura Municipal de Divinópolis referente ao mês de fevereiro/2013.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: José Cândido de Oliveira
Assunto: agradecer ao ex Presidente Lula, pela implantação do restaurante popular em Divinópolis, questionar o aumento de tatuagem pela população, questionar que os times de MG estão sendo prejudicados pela CBF, agradecer aos colaboradores pela quadra de futebol de salão do Vasco da Gama, elogiar o Ex Vereador Antônio de Lisboa Paduano Pereira pelo trabalho prestado.

5. Apresentação de Proposição:

Ofício CM Gab 13 nº 107/2013 – justificando a ausência do Vereador Anderson Saleme na reunião ordinária para tratar de assuntos particulares. Ofício nº 019/2013 – Gab. 14 justificando atraso na reunião ordinária devido a compromisso agendado na cidade de Belo Horizonte. INDICAÇÃO: CM-502/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente, o corte de duas árvores localizadas a rua Santa Rita de Cássia, número 284, entre a rua Monte Serrat e rua João Paulo I, no bairro Nova Fortaleza II, de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-540/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Itambé, frente ao número 191, no bairro Planalto; CM-546/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de 01 (um) poste situado à rua Angico, número 520, bairro Jardinópolis, ambas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-489/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo encascalhar em toda extensão da rua Saara no bairro São Luiz; CM-513/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza das ruas na proximidade da Escola Municipal José Carlos Pereira no bairo Jardim Belvedere; CM-514/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza da rua Granada no bairro Esplanada, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-498/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, providenciar dois redutores de velocidade para a rua Tamareira nas proximidades do cruzamento com a rua das Embaubas no bairro Jardim das Acácias; CM-500/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e retirada de entulho da rua Bm Sucesso e da Avenida México, nos bairros Nações e Sagrada Família; CM-521/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e retirada de entulho da rua Brigadeiro Cabral no bairro Nossa Senhora das Graças, todas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-542/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) para a rua Cambuci, em frente ao número 508, no bairro Nossa Senhora das Graças; CM-543/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de poste de iluminação para a rua Matias Lobato, nº 161, no bairro Santa Lúcia; CM-547/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a conclusão da obra de drenagem fluvial da rua Matias Lobato no bairro Santa Lúcia próximo ao nº 161, todas de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-528/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza do canteiros centrais da rua Coronel Júlio Ribeiro Gontijo do nº 261 ao nº 370, bairro Esplanada; CM-529/2013 solicitando ao Sr. Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a poda das árvores e “pingo de ouro” no canteiro na rua Francisco Carvalho (após a ponte do Niterói); CM-530/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a capina e limpeza da rua Augusto de Lima esquina com rua João de Barro nº 481, bairro Serra Verde, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja; CM-544/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo melhorias no quarteirão fechado da rua São Paulo entre a rua Antônio Olímpio de Morais e Avenida Primeiro de Junho, centro, de autoria do Vereador Rodyson Kristnamurti e outros. REQUERIMENTO: CM-011/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações sobre a possibilidade de inclusão na grade Extra Curricular sobre Políticas Públicas, de autoria do Vereador Edimar Félix.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 10/2013
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA MEDALHA CANDIDÉS PARA O ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: VIAÇÃO EDILSON LTDA. 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: PROJETO SOCIAL BOMBEIRO SÊNIOR 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: COMUNIDADE CATÓLICA SACRAMENTO DE AMOR 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: SOS DO CÂNCER 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: MISSÃO SOS LIBERDADE 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - CAMPUS DE DIVINÓPOLIS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: JOSÉ MARIA RIBEIRO 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADA: CLEITON JOSÉ DA COSTA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: MAURO RIUJI YAMANE 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: CEL. EDUARDO CAMPOS DE PAULO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: MOVIMENTO “TERÇO DOS HOMENS” DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: DIOGO ANDRADE VIEIRA 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADA: RINALDO VIEIRA CAMPOS 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: GILSON DIAS RIOS 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LEVI EMERY


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA MEDALHA CANDIDÉS PARA O ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: VIAÇÃO EDILSON LTDA. 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: PROJETO SOCIAL BOMBEIRO SÊNIOR 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: COMUNIDADE CATÓLICA SACRAMENTO DE AMOR 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: SOS DO CÂNCER 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: MISSÃO SOS LIBERDADE 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - CAMPUS DE DIVINÓPOLIS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: JOSÉ MARIA RIBEIRO 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADA: CLEITON JOSÉ DA COSTA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: MAURO RIUJI YAMANE 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: CEL. EDUARDO CAMPOS DE PAULO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: MOVIMENTO “TERÇO DOS HOMENS” DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: DIOGO ANDRADE VIEIRA 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADA: RINALDO VIEIRA CAMPOS 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: GILSON DIAS RIOS 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LEVI EMERY
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2013
Autor: Adilson Quadros
Processo: 11/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2013
Autor: Adair Otaviano
Processo: 12/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2013
Autor: Anderson Saleme
Processo: 13/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2013
Autor: Careca da Água Mineral
Processo: 14/2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 1138
Processo: 17/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA DISTRIBUIÇÃO MESMO QUE GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA DISTRIBUIÇÃO MESMO QUE GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2013
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 1971
Processo: 41/2013
DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 1979
Processo: 42/2013
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO HORÁRIOS E AS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.


Obs.: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO HORÁRIOS E AS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 44/2013
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O VEÍCULO GOL 1.6 POWER, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O VEÍCULO GOL 1.6 POWER, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 13 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 11 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 10 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nilmar Eustáquio de Souza

2 - Careca da Água Mineral

3 - Hilton de Aguiar

4 - Dr. Delano

5 - Edimilson Andrade

6 - Adilson Quadros

7 - Adair Otaviano

8 - Edmar Rodrigues

9 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS - COMUTRAN


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE MAIO DE 2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Processo: 8/2013
Dispõe sobre autorização do ingresso, nos hospitais, pronto-socorro e demais unidades de internação da rede municipal de saúde, a ministros religiosos, (pastores evangélicos, rabinos, padres ou outros), solicitados para ministrar assistência religiosa a enfermos, na forma que menciona.


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO INGRESSO, NOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORRO E DEMAIS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES EVANGÉLICOS, RABINOS, PADRES OU OUTROS), SOLICITADOS PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Edmar Rodrigues.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013
Turno: Único
Autor: Dr. Delano
Processo: 23/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento à população.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS, HOTÉIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 30 (trinta) dias a pedido do Ver. Edmar Rodrigues.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 11/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$307.847,24 (TREZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$307.847,24 (TREZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1