Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2013
Processo: 13/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA O ANEXO I, TABELA “A” DA LEI 2418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- - “ALTERA O ANEXO I, TABELA “A” DA LEI 2418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovado o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2013
Processo: 39/2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Protocolo: 1953
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA FRANCISCO DE PAULA ALVES A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO HALIN SOUKI, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA FRANCISCO DE PAULA ALVES A RUA DOZE, SITUADA NO BAIRRO HALIN SOUKI, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Marcos Vinícius. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2013
Processo: 12/2013
Autor: Anderson Saleme
Protocolo: 1872
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |