Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2023
Processo: 47/2023
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 953
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, pet shops, que comercializa medicamento, alimentos para animais, demais produtos para animais e síndicos de condomínios que detectarem indícios de maus-tratos aos animais, a comunicar o fato de imediato a quem de direito. - - |
Prejudicado(a) pela ausência do autor |
| 2 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 34 de 2024
Processo: 34/2024
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1685
Turno: -
Texto original
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Mensagem Modificativa - Ofício EM nº 034/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 093/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona". - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2023
Processo: 93/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 4004
Turno: -
Texto original
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Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Emenda Modificativa CM n° 23/2024 ao Projeto de Lei CM nº 63/2024 - Altera o parágrafo único do artigo 2º e o caput do artigo 3º. - - |
Aprovado(a) |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2024
Processo: 63/2024
Autor: Breno Junior
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Institui o Projeto “Dia do Vereador Mirim” no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |