Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2023
Processo: 147/2023
Autor: Ademir Silva
Protocolo: 3353
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei 3.917, de 28 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a isenção quanto as despesas com funerais de doadores de órgãos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 111 de 2023
Processo: 111/2023
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 4603
Turno: -
Texto original
|
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2024
Processo: 123/2024
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: 2885
Turno: -
Texto original
|
Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município. - - |
Aprovado(a) |